Execução Fiscal 0129869-40.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 885,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

W F SALES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO

OAB/RO 816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/11/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:48

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 07:32

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:48

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 14:48

DESPACHO

•21/10/2024, 20:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/11/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:48

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 07:32

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 07:32

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de W F SALES - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:03

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de ofício

05/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de W F SALES - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de W F SALES - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 09:13

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO, OAB nº RO816 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0129869-40.2008.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO W F SALES - ME - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO, OAB nº RO816 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0129869-40.2008.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO W F SALES - ME - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:50

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 23:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de W F SALES - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE GOMES BANDEIRA FILHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:27

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:02

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão

01/06/2022, 21:00

Juntada de certidão

01/06/2022, 20:59

Juntada de certidão

01/06/2022, 20:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:13

Outras Decisões

16/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:46

Processo Desarquivado

16/02/2022, 08:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:24

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 17:56

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:07

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:01

Juntada de certidão

16/01/2020, 10:59

Juntada de documento de comprovação

16/01/2020, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2020, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 08:27

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de certidão

17/09/2019, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 17:02

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2019, 11:15

Juntada de certidão

29/07/2019, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:28

Distribuído por migração de sistemas

13/03/2019, 16:11

DESPACHO

•20/09/2024, 07:32

DESPACHO

•13/07/2024, 12:29

DESPACHO

•08/04/2024, 17:51

DESPACHO

•16/10/2023, 07:50

DESPACHO

•18/07/2023, 17:12

DESPACHO

•15/03/2023, 08:39

DESPACHO

•08/11/2022, 11:02

DESPACHO

•05/07/2022, 19:13

DESPACHO

•17/02/2022, 11:13

DESPACHO

•16/02/2022, 20:03

DESPACHO

•14/01/2020, 12:02