Execução Fiscal 1000143-83.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.326,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DARCI DE FREITAS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES

OAB/RO 6494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

18/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:53

Todas as movimentações(156)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

31/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

18/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 13:29

DESPACHO

•03/12/2025, 07:37

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:00

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:36

Juntada de termo de triagem

17/07/2025, 07:33

Recebidos os autos

17/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de recurso

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:16

Publicado SENTENÇA em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 14:05

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:01

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DARCI DE FREITAS CHAVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000143-83.2014.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2023, 07:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:10

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:08

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:03

Processo Desarquivado

06/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:41

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 10:04

Outras Decisões

09/03/2022, 06:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:16

Outras Decisões

10/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:26

Outras Decisões

08/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 17/09/2021.

19/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:30

Outras Decisões

06/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:30

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:24

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2021, 07:40

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:33

Decorrido prazo de DARCI DE FREITAS CHAVES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:24

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:58

Outras Decisões

16/12/2020, 16:58

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de certidão

18/06/2020, 10:46

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:33

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:39

Outras Decisões

06/04/2020, 14:20

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:25

Juntada de certidão

27/08/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:53

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 22:37

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 22:37

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 18:35

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:38

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 11:01

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/02/2018, 10:32

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/02/2018, 10:32

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/10/2017, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/08/2017, 14:25

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2017, 11:40

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

03/08/2017, 10:44

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/07/2017, 17:05

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 227186/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

12/01/2017, 16:31

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

12/01/2017, 11:19

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 227186-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/12/2016, 12:20

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 227186-2016. Mandado distribuido para o oficial Ândria Medeiros Trifiatis/Sorteio

14/12/2016, 12:20

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

29/09/2014, 07:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

25/09/2014, 12:24

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

25/09/2014, 12:24

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

25/09/2014, 12:24

DESPACHO

•14/08/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 12:17

DESPACHO

•07/05/2025, 10:31

SENTENÇA

•29/01/2025, 14:05

SENTENÇA

•29/01/2025, 14:05

DESPACHO

•01/08/2024, 14:47

DESPACHO

•16/10/2023, 07:34

DESPACHO

•14/03/2023, 08:08

DESPACHO

•09/03/2022, 06:46

DESPACHO

•13/12/2021, 08:16

DESPACHO

•10/12/2021, 16:15

DESPACHO

•08/10/2021, 13:26

DESPACHO

•08/10/2021, 11:05

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•31/03/2026, 13:29

DESPACHO

•03/12/2025, 07:37

DESPACHO

•14/08/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 12:17

DESPACHO

•07/05/2025, 10:31

SENTENÇA

•29/01/2025, 14:05

SENTENÇA

•29/01/2025, 14:05

DESPACHO

•01/08/2024, 14:47

DESPACHO

•16/10/2023, 07:34

DESPACHO

•14/03/2023, 08:08

DESPACHO

•09/03/2022, 06:46

DESPACHO

•13/12/2021, 08:16

DESPACHO

•10/12/2021, 16:15

DESPACHO

•08/10/2021, 13:26

DESPACHO

•08/10/2021, 11:05

DECISÃO

•06/08/2021, 09:30

DECISÃO

•04/06/2021, 07:40

DESPACHO

•16/12/2020, 16:58

DESPACHO

•06/04/2020, 14:20

DECISÃO

•28/02/2018, 19:38

DECISÃO

•03/08/2017, 14:44

DESPACHO

•29/09/2014, 11:35