Execução Fiscal 7070406-03.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7070406-03.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 16:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de MANOEL CALIXTO MEDEIROS FILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de MANOEL CALIXTO MEDEIROS FILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 01:33

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL CALIXTO MEDEIROS FILHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070406-03.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo DETRAN-RO em desfavor de MANOEL CALIXTO MEDEIROS FILHO para cobrança das CDAs n.79346/2021, 79350/2021, 79347/2021, 79351/2021, 79348/2021, 79352/2021, 79349/2021 e 79353/2021. A credora pleiteou a desistência da demanda ante a notícia de falecimento do devedor. É o breve relatório. Decido. Consoante disposição dos art. 200, parágrafo único e 485, VIII e §5º, do CPC/2015, o pedido de desistência pode ser formulado até a prolação de sentença, ocasião em que o feito será extinto sem resolução do mérito após homologação. Ante o exposto, homologo a desistência do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e julgo extinta a Execução Fiscal. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 20:28

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 08:17

DESPACHO

•01/09/2023, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANOEL CALIXTO MEDEIROS FILHO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CALIXTO MEDEIROS FILHO em 19/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

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