Execução Fiscal 7070327-87.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.236,63
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
RENILCILENE DE SOUZA CRAVO
CPF
673.***.***-53
Mostrar
Reu
RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
CNPJ
18.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
31/10/2024, 07:57
Determinado o arquivamento
21/10/2024, 08:19
Conclusos para julgamento
18/10/2024, 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024, 11:37
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 03:48
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 03:48
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:25
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024, 01:06
Publicado DECISÃO em 03/09/2024.
03/09/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024, 12:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7011466-50.2018.8.22.0001
02/09/2024, 12:12
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Provisoramente
31/10/2024, 07:57
Determinado o arquivamento
21/10/2024, 08:19
Conclusos para julgamento
18/10/2024, 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024, 15:24
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024, 11:37
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 03:48
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 03:48
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:25
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024, 01:06
Publicado DECISÃO em 03/09/2024.
03/09/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024, 12:12
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7011466-50.2018.8.22.0001
02/09/2024, 12:12
Conclusos para despacho
21/05/2024, 16:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2024, 16:47
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:50
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 04:39
Publicado DESPACHO em 16/05/2024.
16/05/2024, 04:39
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024, 13:50
Conclusos para despacho
26/04/2024, 10:10
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024, 13:02
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 15:54
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
16/04/2024, 15:53
Publicado DESPACHO em 11/04/2024.
16/04/2024, 15:53
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 12:30
Conclusos para despacho
28/11/2023, 10:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:07
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 12:38
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023, 11:49
Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
20/10/2023, 11:49
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RENILCILENE DE SOUZA CRAVO, RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070327-87.2022.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
17/10/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 07:25
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 07:25
Conclusos para despacho
04/04/2023, 17:20
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 11:59
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:08
Mandado devolvido sorteio
04/03/2023, 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023, 11:55
Expedição de Mandado.
01/03/2023, 11:49
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 10:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 11:28
Mandado devolvido dependência
25/01/2023, 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023, 08:54
Expedição de Mandado.
09/01/2023, 08:09
Juntada de Petição de outras peças
19/12/2022, 11:18
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 13:48
Mandado devolvido dependência
30/11/2022, 08:34
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 00:21
Mandado devolvido dependência
20/11/2022, 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022, 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022, 08:30
Expedição de Mandado.
25/10/2022, 15:35
Expedição de Mandado.
25/10/2022, 15:35
Juntada de Petição de juntada de ar
24/10/2022, 15:37
Decorrido prazo de RENILCILENE DE SOUZA CRAVO em 07/10/2022 23:59.
19/10/2022, 14:11
Decorrido prazo de RF SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
13/10/2022, 14:43
Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
13/10/2022, 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022, 14:42
Juntada de Petição de certidão
10/10/2022, 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022, 12:59
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 11:38
Conclusos para despacho
22/09/2022, 12:11
Distribuído por sorteio
22/09/2022, 12:11
Documentos
DESPACHO
•
21/10/2024, 08:19
DECISÃO
•
02/09/2024, 12:12
DESPACHO
•
15/05/2024, 13:50
DESPACHO
•
10/04/2024, 12:30
DESPACHO
•
16/10/2023, 07:25
DESPACHO
•
04/10/2022, 11:38