Execução Fiscal 7002464-19.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 167.400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CLAUDECIR NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 13:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 23:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:03

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 13:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 13:01

Documentos

DECISÃO

•26/01/2026, 12:59

DESPACHO

•01/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 23:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:37

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

01/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:20

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDECIR NOGUEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 08:33

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

17/10/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002464-19.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CLAUDECIR NOGUEIRA, CPF nº 95656847268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 167.400,00 DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, em que o exequente peticiona pela inclusão do nome do executado EXECUTADO: CLAUDECIR NOGUEIRA, CPF nº 95656847268, em cadastros de inadimplentes, como o SPC e SERASA e a busca de bens via INFOJUD. A busca de bens via INFOJUD restou negativa confirme espelhos anexos, sendo assim concedo o pedido de inscrição no SEREASAJUD. Face ao exposto no art. 782, §3º, do CPC, expeça-se ofício ao cadastro de inadimplentes, utilizando-se o sistema SERASAJUD, para que procedam com a inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, em razão da dívida executada nestes autos. EXECUTADO: EXECUTADO: CLAUDECIR NOGUEIRA, CPF nº 95656847268. Assim, suspendo o feito, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da LEF, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo, abra-se vista para a Exeqüente se manifestar (art. 40, §2º, da LEF). Nos termos do § 2º do mesmo diploma legal, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, venham os autos conclusos para arquivamento. VIAS DESTE SERVEM DE CARTA/OFÍCIO E MANDADO. Porto Velho/RO, 16 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Trata-se de execução fiscal proposta pelo

17/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2022, 09:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 10:56

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de CLAUDECIR NOGUEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de CLAUDECIR NOGUEIRA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:10

Publicado CITAÇÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:25

Deferido o pedido de

13/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:51

Outras Decisões

18/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:19

Processo Desarquivado

04/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:09

Arquivado Provisoriamente

09/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de CLAUDECIR NOGUEIRA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 09:38

Mandado devolvido sorteio

22/07/2021, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:12

Mandado devolvido dependência

24/02/2021, 22:22

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 18:30

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 17:49

Mandado devolvido dependência

03/12/2020, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 09:26

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 09:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

25/09/2020, 15:31

Conclusos para decisão

10/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de diligência

22/06/2020, 10:34

Mandado devolvido dependência

22/06/2020, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 16:58

Mandado devolvido competência exclusiva

18/06/2020, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2020, 10:25

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 09:32

Mandado devolvido dependência

25/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 17:37

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de diligência

08/02/2020, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 08:40

Processo Desarquivado

18/12/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:33

Arquivado Provisoriamente

08/11/2019, 10:43

Outras Decisões

25/09/2019, 08:12

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:25

Decorrido prazo de CLAUDECIR NOGUEIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:17

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:59

Conclusos para decisão

07/05/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 10:19

Decorrido prazo de CLAUDECIR NOGUEIRA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:16

Mandado devolvido sorteio

29/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 18:45

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 12:46

PETIÇÃO

•25/06/2025, 09:03

DECISÃO

•06/05/2025, 10:52

DESPACHO

•16/10/2023, 08:50

DESPACHO

•31/07/2023, 14:13

DECISÃO

•03/11/2022, 13:55

DECISÃO

•26/09/2022, 10:56

DECISÃO

•13/05/2022, 09:36

DECISÃO

•18/02/2022, 17:21

DECISÃO

•25/09/2020, 15:31

DECISÃO

•25/09/2019, 08:12

DESPACHO

•29/05/2019, 15:10

DESPACHO

•08/03/2019, 18:45