Oposição 7012266-90.2023.8.22.0005 - TJRO

Oposição 7012266-90.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012266-90.2023.8.22.0005. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Oposição Polo Ativo: ALTAIR ALVES DE SOUZA ADVOGADOS DO OPOENTE: CAMILA PAULA GONZAGA CRUZ, OAB nº RO12272, JOHNE MARCOS PINTO ALVES, OAB nº RO6328A Polo Passivo: OPOSTOS: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AC CENTRAL DE PORTO VELHO 2613, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, OSNI LOPES, RUA PRESIDENTE CÁRTER 313 SANTIAGO - 76901-175 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SEBASTIANA FERNANDES PEREIRA, RUA DAS FLORES 2005, - ATÉ 2478/2479 SANTIAGO - 76901-164 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS OPOSTOS: ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Trata-se de ação de oposição a ação ordinária de nº 0012229.71.2012.822.0005 que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil: "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Havendo processos de ações conexas, serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já tiver sido sentenciado (art. 55, §1º do CPC). De modo a evitar decisões conflitantes. Com efeito, eventual decisão de mérito a ser proferida neste feito poderá ser contrária àquela a ser proferida no processo conexo, sendo necessária análise em conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes, o que redundaria em insegurança jurídica para os envolvidos. Tendo em vista que o primeiro processo foi distribuído à 1ª Vara Cível desta comarca, sob o n.0012229.71.2012.822.0005, o que torna prevento o juízo, nos termos do que preceitua o art. 59 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, declino a competência ao juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná/RO para julgar a demanda. Intimem-se e redistribua-se à 1ª Vara Cível desta Comarca. Ji-Paraná, 16 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

17/10/2023, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Publicado SENTENÇA em 19/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SEBASTIANA FERNANDES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSNI LOPES em 05/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SEBASTIANA FERNANDES PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSNI LOPES em 08/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(72)