Execução de Título Extrajudicial 7002158-63.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.388,32

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2024, 22:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:57

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:39

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2024, 22:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:57

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, RUA BARÃO DO MELGAÇO 4799 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EDUARDO VIEIRA DA SILVA, AV. NILO PEÇANHA 3898 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002158-63.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 4.388,32 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 98241544). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. As partes requereram a suspensão da execução para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. O art. 313, II, §4º, do CPC prevê a possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes, observado o prazo máximo total de 6 (seis) meses, como é o caso dos autos, motivo pelo qual o pedido deve ser deferido. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 98241544), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com fundamento no art. 922 cumulado com art. 313, II, §4º, ambos do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito pelo período de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo sem informação de descumprimento do acordo, desde já extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC e determino o arquivamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:22

Homologada a Transação

13/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

17/10/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO, RUA BARÃO DO MELGAÇO 4799 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: EDUARDO VIEIRA DA SILVA, CPF nº 03609173211, AV. NILO PEÇANHA 3898 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002158-63.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 4.388,32 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em desfavor de EDUARDO VIEIRA DA SILVA, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 4.388,32(quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): EDUARDO VIEIRA DA SILVA, CPF nº 03609173211, AV. NILO PEÇANHA 3898 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 16 de outubro de 2023 às 10:57. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 16:12

Documentos

DECISÃO

•17/04/2024, 22:18

SENTENÇA

•13/11/2023, 10:22

DECISÃO

•16/10/2023, 10:57

17/10/2023, 00:00