Recurso Especial 0800569-81.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302472/2023

08/04/2023, 21:01

Protocolizada Petição 302472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

08/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260380/2023

29/03/2023, 11:11

Protocolizada Petição 260380/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

28/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 13:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/03/2023, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão em RESP em cumprimento à r. decisão de fl. 1154.

22/03/2023, 11:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2246209)

22/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/03/2023, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:09

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302472/2023

08/04/2023, 21:01

Protocolizada Petição 302472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

08/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260380/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2023, 16:41

29/03/2023, 11:11

Protocolizada Petição 260380/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

28/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 13:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/03/2023, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão em RESP em cumprimento à r. decisão de fl. 1154.

22/03/2023, 11:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2246209)

22/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/03/2023, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 19:02

Conheço do agravo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

21/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 193161/2023

15/03/2023, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2023, 17:55

Protocolizada Petição 193161/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 17:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/12/2022, 16:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/12/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/12/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/11/2022, 16:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/11/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/11/2022, 10:11