Execução de Título Extrajudicial 7001517-55.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 34.381,06

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

BRUNO SALGADO FONSECA

CPF

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

JOSEMIR EDSON DE SOUZA

CPF

Reu

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ERIK EPITACIO PAIAO DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR

OAB/RO 1296·CPF·Representa: Autor

JAIR FERRAZ DOS SANTOS

OAB/RO 2106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ERIK EPITACIO PAIAO DUTRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:49

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:22

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ERIK EPITACIO PAIAO DUTRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•29/09/2025, 12:54

DECISÃO

•26/08/2025, 14:28

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legal

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14/10/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:49

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de ERIK EPITACIO PAIAO DUTRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 07:05

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ERIK EPITACIO PAIAO DUTRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:40

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 02:07

Publicado DECISÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:02

Publicado DECISÃO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 04:20

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:36

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOSEMIR EDSON DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de JAIR FERRAZ DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 10:12

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRUNO SALGADO FONSECA, AVENIDA PEDRO VITALI 251, APT 202 FAZENDA VITALI - 29707-015 - COLATINA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR, OAB nº RO1296A, JAIR FERRAZ DOS SANTOS, OAB nº RO2106A EXECUTADO: JOSEMIR EDSON DE SOUZA, AV 30 DE JUNHO 2293, HOTEL JEQUITIBA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001517-55.2016.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial. Requer a parte exequente que seja adotada as providências cabíveis para que seja concretizada a penhora no rosto dos autos n. 7000817-40.2020.8.22.0006 (id. 95375520). Analisando o feito n. 7000817-40.2020.8.22.0006 observa-se que foi lavrado termo de penhora no rosto daqueles autos e no momento o feito encontra-se remetido para instância superior para análise de recurso. Considerando que os autos está em segundo grau resta impossibilitado a prolação de qualquer decisão naqueles autos, somente com seu retorno. Por tal razão por ora deixo de realizar qualquer deliberação naquele feito, entretanto, registra-se que conforme já exposto foi expedido termo de penhora. Procedo novamente com a movimentação processual de suspensão (id. 81263012). Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 16 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:10

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 25/05/2022 23:59.

26/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 12:18

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:18

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 29/10/2021 23:59.

03/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:00

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:56

Juntada de certidão

20/10/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:01

Expedição de Ofício.

16/10/2020, 12:00

Juntada de certidão

16/10/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2020, 14:54

Outras Decisões

05/10/2020, 17:47

Conclusos para decisão

05/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:51

Outras Decisões

31/08/2020, 12:34

Conclusos para decisão

26/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 19:54

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 14:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de JAIR FERRAZ DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:38

Decorrido prazo de JOSEMIR EDSON DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:17

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2019, 20:08

Conclusos para despacho

12/11/2019, 07:01

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:05

Outras Decisões

24/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

12/09/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 18:30

Conclusos para decisão

15/05/2019, 10:52

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 16:01

Juntada de outros documentos

07/05/2019, 09:33

Juntada de Petição de diligência

06/05/2019, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 13:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:44

Publicado DECISÃO em 23/04/2019.

25/04/2019, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 10:08

Juntada de outros documentos

22/04/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 10:16

Outras Decisões

17/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:18

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:04

Conclusos para decisão

20/02/2019, 12:56

Processo Desarquivado

20/02/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 19:50

Arquivado Definitivamente

13/02/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

29/11/2018, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 08:58

Expedição de Alvará.

26/11/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 10:12

Conclusos para despacho

28/09/2018, 12:01

Juntada de certidão

28/09/2018, 12:00

Juntada de certidão

27/09/2018, 11:00

Juntada de certidão

27/09/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 16:17

Decorrido prazo de JAIR FERRAZ DOS SANTOS em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 05:20

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:00

Decorrido prazo de JOSEMIR EDSON DE SOUZA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 05:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:12

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 04:43

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 25/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 10:04

Decorrido prazo de JAIR FERRAZ DOS SANTOS em 25/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 10:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR em 25/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 10:04

Decorrido prazo de JOSEMIR EDSON DE SOUZA em 25/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 12:33

Publicado Despacho em 24/07/2018.

24/07/2018, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 09:19

Conclusos para decisão

19/06/2018, 11:15

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2018, 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2018, 12:04

Juntada de certidão

04/05/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 11:07

Expedição de Edital.

03/05/2018, 11:22

Juntada de certidão

24/04/2018, 12:18

Juntada de certidão

17/04/2018, 09:28

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 09:15

Expedição de Edital.

21/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de diligência

16/03/2018, 13:25

Juntada de certidão

16/03/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2018, 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2017, 09:29

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 16:51

Juntada de Petição de contestação

07/10/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 18:46

Conclusos para decisão

22/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 11:07

Juntada de certidão

05/09/2017, 11:01

Juntada de certidão

27/06/2017, 09:05

Publicado CITAÇÃO em 28/06/2017.

27/06/2017, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2017, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 19:59

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO FONSECA em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 18:14

Conclusos para despacho

20/02/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2017, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2017.

09/02/2017, 00:17

Mandado devolvido sorteio

06/02/2017, 19:11

Expedição de #Não preenchido#.

16/12/2016, 08:27

Expedição de Mandado.

15/12/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2016, 11:27

Conclusos para despacho

06/09/2016, 18:07

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 18:07

PETIÇÃO

•18/08/2025, 09:47

DECISÃO

•25/07/2025, 07:05

DECISÃO

•29/05/2025, 13:18

PETIÇÃO

•30/04/2025, 20:03

DECISÃO

•11/03/2025, 21:39

DECISÃO

•11/03/2025, 21:39

PETIÇÃO

•24/02/2025, 10:55

DECISÃO

•04/02/2025, 11:45

DECISÃO

•04/02/2025, 11:45

PETIÇÃO

•03/10/2024, 13:10

DECISÃO

•22/09/2024, 12:18

DECISÃO

•16/10/2023, 11:30

DECISÃO

•31/08/2022, 14:40

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•29/09/2025, 12:54

DECISÃO

•26/08/2025, 14:28

PETIÇÃO

•18/08/2025, 09:47

DECISÃO

•25/07/2025, 07:05

DECISÃO

•29/05/2025, 13:18

PETIÇÃO

•30/04/2025, 20:03

DECISÃO

•11/03/2025, 21:39

DECISÃO

•11/03/2025, 21:39

PETIÇÃO

•24/02/2025, 10:55

DECISÃO

•04/02/2025, 11:45

DECISÃO

•04/02/2025, 11:45

PETIÇÃO

•03/10/2024, 13:10

DECISÃO

•22/09/2024, 12:18

DECISÃO

•16/10/2023, 11:30

DECISÃO

•31/08/2022, 14:40

DESPACHO

•05/10/2020, 17:47

DESPACHO

•31/08/2020, 12:34

DESPACHO

•22/04/2020, 16:05

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2019, 20:08

DECISÃO

•24/10/2019, 14:40

DECISÃO

•17/04/2019, 10:16

OUTRAS PEÇAS

•27/03/2019, 16:18

DESPACHO

•14/11/2018, 10:12

DESPACHO

•29/08/2018, 13:03

DESPACHO

•20/07/2018, 09:19

DESPACHO

•01/03/2018, 16:02

DECISÃO

•22/09/2017, 18:46

DESPACHO

•07/04/2017, 18:14

DESPACHO

•12/10/2016, 11:27