Execução Fiscal 7024570-12.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 82.016,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE SANTANA ANSELMO

CPF

Reu

INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME

CNPJ

Reu

GENILSON MARQUES LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:54

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 13:57

DESPACHO

•12/03/2026, 11:15

30/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:24

Juntada de certidão

23/10/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:31

Conclusos para decisão

16/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE SANTANA ANSELMO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de GENILSON MARQUES LOBATO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 06:22

Publicado CITAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7024570-12.2018.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME CDA's: 20180200003324 CITAÇÃO DO EXECUTADO: INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$122.552,17 - Atualizado até 07/11/2019 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de juntada de ar

11/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:05

Mandado devolvido dependência

22/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de juntada de ar

04/11/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 07:56

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:40

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 07:35

Outras Decisões

01/04/2022, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:59

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:54

Outras Decisões

27/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:55

Processo Desarquivado

23/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2021, 09:32

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 07:33

Juntada de certidão

09/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:43

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 13:37

Conclusos para despacho

30/01/2020, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:23

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:56

Outras Decisões

03/12/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 22:07

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:44

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:07

Outras Decisões

27/09/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:27

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:48

Outras Decisões

16/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho

09/08/2019, 07:45

Juntada de certidão

09/08/2019, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 02:49

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:37

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 18:00

Publicado DESPACHO em 29/04/2019.

29/04/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:49

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO CACIKE LTDA - ME em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:35

Publicado CITAÇÃO em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:28

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:25

Expedição de Edital.

15/02/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:50

Conclusos para despacho

04/02/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 07:27

Juntada de Petição de diligência

20/12/2018, 00:01

Mandado devolvido dependência

20/12/2018, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 07:27

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 08:57

Conclusos para despacho

03/08/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 08:35

Juntada de Petição de expediente

11/07/2018, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 10:13

Conclusos para despacho

26/06/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 09:26

DESPACHO

•23/10/2025, 15:32

DESPACHO

•15/05/2025, 13:16

DESPACHO

•28/02/2025, 13:00

DESPACHO

•28/02/2025, 13:00

DESPACHO

•15/08/2024, 13:08

DESPACHO

•27/06/2024, 11:44

DESPACHO

•29/04/2024, 08:42

DESPACHO

•28/11/2023, 08:33

DESPACHO

•26/09/2023, 16:24

DESPACHO

•18/05/2023, 08:54

DESPACHO

•04/10/2022, 10:40

DESPACHO

•01/04/2022, 12:00

DESPACHO

•28/01/2022, 11:10

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•30/03/2026, 13:57

DESPACHO

•12/03/2026, 11:15

DESPACHO

•23/10/2025, 15:32

DESPACHO

•15/05/2025, 13:16

DESPACHO

•28/02/2025, 13:00

DESPACHO

•28/02/2025, 13:00

DESPACHO

•15/08/2024, 13:08

DESPACHO

•27/06/2024, 11:44

DESPACHO

•29/04/2024, 08:42

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•28/11/2023, 08:33

DESPACHO

•26/09/2023, 16:24

DESPACHO

•18/05/2023, 08:54

DESPACHO

•04/10/2022, 10:40

DESPACHO

•01/04/2022, 12:00

DESPACHO

•28/01/2022, 11:10

DESPACHO

•27/01/2022, 17:54

DECISÃO

•18/02/2020, 07:54

DESPACHO

•03/12/2019, 12:33

DESPACHO

•27/09/2019, 14:27

DESPACHO

•16/08/2019, 16:48

DESPACHO

•24/06/2019, 09:37

DESPACHO

•25/04/2019, 11:49

DESPACHO

•14/02/2019, 17:50

DESPACHO

•05/10/2018, 17:45

DESPACHO

•24/08/2018, 08:14

DESPACHO

•27/06/2018, 10:13