Execução Fiscal 0003606-50.2014.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 0003606-50.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 22:56

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

18/10/2023, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0003606-50.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Exequente ESTADO DE RONDONIA Advogado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Executados. M. M. NASCIMENTO, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. DOS MIGRANTES 1642, RUA RIO BRANCO, 2338 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA MARIA MARLENE DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA EMILIO CONDE 26, RUA SABINO LEMOS, 2668, MIRANTE DA SERRA/RO NÃO CONSTA - 76829-672 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE RONDONIA em face de M. M. NASCIMENTO, MARIA MARLENE DO NASCIMENTO, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa Nº 20130200123640, a qual instrui a inicial. Com efeito, o artigo 40, § 2º determina a contagem do prazo prescricional de cinco anos. Verifica-se dos autos que foi determinado o arquivamento do processo sem baixa em 09/04/2018 e reativado em 12/09/2023. Ante a certidão de reativação dos autos a parte exequente foi intimada a se manifestar, reconheceu administrativamente a prescrição intercorrente (ID:96533417). É o sucinto relatório. DECIDO. Posto isto, reconhecendo que o direito à persecução encontra-se prescrito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Se houver restrições, liberem-se. Publique-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Sem custas. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 2 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:00

DESPACHO

•09/04/2018, 12:39

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)