Execução Fiscal 7009751-81.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 118.177,48

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CENTRAL CALCADOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO

OAB/RO 6269·CPF·Representa: Réu

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Réu

FABIOLA BRIZON ZUMACH

OAB/RO 7030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

CENTRAL CALCADOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

IVONE SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 07:53

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:03

Expedição de Carta precatória.

19/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 11:55

Determinada diligência

27/01/2026, 11:55

Todas as movimentações(272)

Juntada de certidão

06/05/2026, 07:53

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:03

Expedição de Carta precatória.

19/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:26

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 11:55

DESPACHO

•24/04/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 11:55

Determinada diligência

27/01/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:28

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de certidão

20/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:53

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 02:12

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:51

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:28

Expedição de Carta precatória.

18/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO - MANDADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:49

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:43

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 06:29

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:16

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 06:34

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:17

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:12

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:06

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:46

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:05

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP, RUA GENERAL OSORIO - N:1064, - DE 1022/1023 AO FIM CENTRO - 76963-890 - CACOAL - RONDÔNIA, IVONE SOARES DE SOUZA, AVENIDA CUNHA BUENO 397 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 118.177,48 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo n.: 7009751-81.2020.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Estaduais Vistos. Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos Toyota Hilux 4x4 SRV, Placa OHL-9008; Mitsubishi Triton/L200 3.2 Diesel, Placa OHR-2350; e Mitsubishi Triton/L200 3.2 Diesel, Placa NDW-6A93 no novo endereço da Executada, qual seja: Avenida Marechal Rondon, 216, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000. Expeça-se o necessário. Cacoal, 4 de outubro de 2023. MARIO JOSÉ MILANI E SILVA Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:31

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:15

Mandado devolvido dependência

15/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:50

Mandado devolvido dependência

08/05/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:45

Mandado devolvido dependência

23/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 14:36

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:45

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

13/01/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 11:53

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:46

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:56

Proferido despacho

19/10/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:01

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 20:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:53

Decorrido prazo de RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de IVONE SOARES DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:58

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:43

Outras Decisões

12/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:40

Mandado devolvido sorteio

10/01/2022, 08:03

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 08:03

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:46

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:56

Outras Decisões

11/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de I S SOUZA CALCADOS EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:22

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:22

Outras Decisões

11/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 23:21

Mandado devolvido dependência

15/12/2020, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 07:28

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 20:28

Outras Decisões

17/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:42

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 12:32

DESPACHO

•30/01/2025, 12:30

DESPACHO

•29/07/2024, 12:33

DESPACHO

•18/06/2024, 12:13

DESPACHO

•13/05/2024, 10:19

DESPACHO

•15/04/2024, 16:07

DESPACHO

•01/02/2024, 13:05

DECISÃO

•04/10/2023, 12:03

DECISÃO

•05/09/2023, 12:23

DECISÃO

•05/09/2023, 12:23

DESPACHO

•30/05/2023, 15:25

DECISÃO

•24/02/2023, 12:49

DECISÃO

•12/01/2023, 11:53

DESPACHO

•23/12/2022, 09:03

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•27/01/2026, 11:55

DESPACHO

•24/04/2025, 16:08

DESPACHO

•30/01/2025, 12:30

DESPACHO

•29/07/2024, 12:33

DESPACHO

•18/06/2024, 12:13

DESPACHO

•13/05/2024, 10:19

DESPACHO

•15/04/2024, 16:07

DESPACHO

•01/02/2024, 13:05

DECISÃO

•04/10/2023, 12:03

DECISÃO

•05/09/2023, 12:23

DECISÃO

•05/09/2023, 12:23

DESPACHO

•30/05/2023, 15:25

DECISÃO

•24/02/2023, 12:49

DECISÃO

•12/01/2023, 11:53

DESPACHO

•23/12/2022, 09:03

DESPACHO

•19/10/2022, 12:56

DESPACHO

•26/07/2022, 08:25

DECISÃO

•13/04/2022, 10:58

DECISÃO

•12/04/2022, 12:43

DECISÃO

•11/05/2021, 16:51

DECISÃO

•11/03/2021, 13:07

DESPACHO

•17/11/2020, 12:06