Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003413-49.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Mamoré - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Nova Mamoré - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

LEONE APARECIDO SANTOS MEIRA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

LEONE APARECIDO SANTOS MEIRA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA

Terceiro

LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA

CPF

Reu

LEONE APARECIDO SANTOS MEIRA

Reu

LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA

Reu

POLICIA CIVIL DE BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:19

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/04/2026, 18:37

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/04/2026, 12:25

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de E-MAIL CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:24

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 07:43

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:19

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:17

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2026, 12:17

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/04/2026, 18:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/04/2026, 18:37

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/04/2026, 12:25

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de E-MAIL CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 13:24

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 07:25

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:59

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/03/2026, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:46

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/03/2026, 12:45

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/03/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2026, 19:00

Pedido de inclusão em pauta

15/02/2026, 19:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA

15/02/2026, 19:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/02/2026, 19:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/02/2026, 19:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 19:00

Declarada incompetência

06/11/2025, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 22:38

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:36

Declarada incompetência

13/02/2025, 07:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de parecer

10/02/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:38

Recebida a denúncia contra LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA

28/01/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 22:00

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 07:05

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 08:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:44

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

30/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:15

Mandado devolvido dependência

30/10/2023, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 07:22

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 14:59

Mandado devolvido dependência

27/10/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 07:58

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

18/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003413-49.2020.8.22.0021. REU: LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REU: LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA, CPF nº 70312135254, JACINOPOLIS SN, NOVA PORTO VELHO - 76859-000 - PALMEIRAS (NOVA MAMORÉ) - RONDÔNIA Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes de Trânsito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se o infrator LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA, para que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento da suspensão condicional do processo, notadamente a ausência de comparecimento bimestral em juízo, sob pena de revogação do benefício e consequentemente da denúncia criminal. Suprido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos para demais deliberações. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes: 1. Intima-se o infrator. 2. Suprido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. 3. Após, retornem-me os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:15

Mandado devolvido sorteio

21/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:45

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 12:41

Mandado devolvido #Não preenchido#

15/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 12:48

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 12:26

Desentranhado o documento

22/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:33

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:28

Mandado devolvido sorteio

16/01/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:26

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:55

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:32

Mandado devolvido sorteio

30/06/2022, 06:18

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 10:04

Mandado devolvido competência exclusiva

08/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:35

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:27

Publicado SENTENÇA em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:05

Homologada a Transação

28/04/2022, 10:05

Conclusos para decisão

28/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:18

Mandado devolvido sorteio

16/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 10:11

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de LEONE APARECIDO SANTOS MEIRA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 14:03

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 08:53

Recebida a denúncia contra LEONE APARECIDO ROYER DE MEIRA

01/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:06

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2022, 11:04

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:47

Revogado o acordo de não persecução penal

16/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:29

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:27

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 17:14

Mandado devolvido dependência

23/09/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 11:07

Homologada a Transação

23/11/2020, 10:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 08:47

Juntada de ata da audiência cejusc

08/10/2020, 12:25

Audiência Preliminar designada para 13/08/2020 11:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

13/08/2020, 07:54

Juntada de certidão

13/08/2020, 07:54

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 10:38

DECISÃO

•15/02/2026, 19:00

PETIÇÃO

•09/12/2025, 09:34

DECISÃO

•06/11/2025, 12:30

PETIÇÃO

•17/08/2025, 20:24

DESPACHO

•16/07/2025, 16:09

DECISÃO

•13/02/2025, 07:36

DECISÃO

•13/02/2025, 07:36

DECISÃO

•13/02/2025, 07:36

DECISÃO

•28/01/2025, 10:38

DECISÃO

•28/01/2025, 10:38

DECISÃO

•28/01/2025, 10:38

DECISÃO

•14/10/2024, 11:51

DECISÃO

•11/09/2024, 22:00

Todos os documentos(25)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2026, 12:17

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/04/2026, 18:46

DECISÃO

•15/02/2026, 19:00

PETIÇÃO

•09/12/2025, 09:34

DECISÃO

•06/11/2025, 12:30

PETIÇÃO

•17/08/2025, 20:24

DESPACHO

•16/07/2025, 16:09

DECISÃO

•13/02/2025, 07:36

DECISÃO

•13/02/2025, 07:36

DECISÃO

•13/02/2025, 07:36

DECISÃO

•28/01/2025, 10:38

DECISÃO

•28/01/2025, 10:38

DECISÃO

•28/01/2025, 10:38

DECISÃO

•14/10/2024, 11:51

DECISÃO

•11/09/2024, 22:00

DESPACHO

•17/06/2024, 14:13

DESPACHO

•05/06/2024, 08:17

DESPACHO

•12/04/2024, 10:34

DESPACHO

•15/03/2024, 13:56

DESPACHO

•01/12/2023, 11:16

DECISÃO

•16/10/2023, 13:35

SENTENÇA

•28/04/2022, 10:05

DECISÃO

•01/02/2022, 14:06

DECISÃO

•16/12/2021, 15:29

SENTENÇA

•23/11/2020, 10:39