Execução de Título Extrajudicial 7004750-68.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004750-68.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LLS CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: VITOR ADRIANO CORREA, OAB nº PR88681 EXECUTADO: ELESSANDRA DA SILVA FONSECA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ELESSANDRA DA SILVA FONSECA, CPF nº 70602450225, AVENIDA SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 978, SETOR 07 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 16 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004750-68.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, LF 9.099/95). Havendo penhora, conclusos para designação de audiência. Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício). Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço abaixo, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. 3. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. 3.1 Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

17/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELESSANDRA DA SILVA FONSECA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LLS CONFECCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Publicado SENTENÇA em 25/01/2024.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LLS CONFECCOES LTDA em 22/01/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELESSANDRA DA SILVA FONSECA em 07/12/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Decorrido prazo de LLS CONFECCOES LTDA em 10/11/2023 23:59.

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