Execução de Título Extrajudicial 7002126-58.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002126-58.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109, KM 01, SAIDA PARA SANTA LUZIA D`OESTE RODOVIA 383 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DEIVID DE MELO VARGAS, OAB nº RO11808, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, AV JOÃO PESSOA 4649 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Parte requerida: ROBSON FALCIER DOS SANTOS, CPF nº 90659481200, RUA/AV. RIO DE JANEIRO 3704 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002126-58.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 2.316,79 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) Parte Vistos. Custas iniciais recolhidas equivalente a 2% do valor da causa, conforme ID 97187293. Considerando que se trata de guia avulsa, promova a CPE a vinculação aos presentes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em desfavor de ROBSON FALCIER DOS SANTOS, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 2.316,79(dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): ROBSON FALCIER DOS SANTOS, CPF nº 90659481200, RUA/AV. RIO DE JANEIRO 3704 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 21 de novembro de 2023 às 10:26. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

17/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ROBSON FALCIER DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 03/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de ROBSON FALCIER DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBSON FALCIER DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

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