Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001438-32.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

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2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Presidente Médici - Vara Unica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSIMEIRE MATOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS VASSOLER

OAB/RO 10015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:28

Intimação

20/05/2025, 12:28

Recebidos os autos

20/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2024, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MATOS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:28

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 10:08

DESPACHO

•25/03/2025, 17:57

Intimação

20/05/2025, 12:28

Recebidos os autos

20/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2024, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MATOS DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:35

Intimação

02/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado

02/04/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:07

Intimação

25/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:34

Publicado DECISÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 21:39

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:27

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/02/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:24

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 23:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

19/10/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Processo: 7001438-32.2023.8.22.0006. REQUERENTE: ROSIMEIRE MATOS DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER - RO10015 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Presidente Médici, 16 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:01

Intimação

16/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 20:19

Juntada de termo de triagem

16/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 19:01

DECISÃO

•29/07/2024, 14:37

DECISÃO

•22/04/2024, 21:52

DECISÃO

•07/03/2024, 21:39

DECISÃO

•15/02/2024, 13:27

SENTENÇA

•30/11/2023, 08:24

OUTRAS PEÇAS

•08/11/2023, 20:07

DESPACHO

•20/08/2023, 20:19

OUTRAS PEÇAS

•15/08/2023, 19:01