Cumprimento de sentença 1000393-87.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.075,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:09

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Publicado SENTENÇA em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:09

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 14:32

DESPACHO

•18/09/2025, 12:57

04/11/2025, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Publicado SENTENÇA em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:08

Publicado DESPACHO em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:31

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 02:27

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/06/2025, 22:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:08

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:29

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:17

Expedição de RPV.

02/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 00:45

Expedição de RPV.

22/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:43

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000393-87.2012.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, 1. Nos termos do art. 910, §1º do CPC, expeça-se a RPV. 2. Intime-se o executado para pagamento em dois meses (art. 910, §3º c/c art. 535, § 3º do CPC). 3. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Exequente para manifestações quanto à extinção em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:50

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7033253-96.2022.8.22.0001

31/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 10:01

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:18

Outras Decisões

21/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:11

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:02

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:00

Determinada Requisição de Informações

29/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:24

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 10:51

Mandado devolvido sorteio

15/04/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:50

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:50

Outras Decisões

26/01/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:18

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 12:37

Mandado devolvido dependência

03/09/2020, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 15:36

Outras Decisões

13/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:59

Decorrido prazo de DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:56

Outras Decisões

13/04/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 11:34

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:10

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:51

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:51

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

04/07/2019, 07:42

Mov. [29] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 233491/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/04/2018, 17:09

Mov. [28] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

23/04/2018, 00:03

Mov. [26] - Expedição de: Expedição de 233491-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

18/12/2017, 10:42

Mov. [27] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 233491-2017. Mandado distribuido para o oficial Denis Soares de Oliveira/Sorteio

18/12/2017, 10:42

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 09:21

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/07/2017, 11:46

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/03/2017, 08:55

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/03/2017, 08:55

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/03/2017, 08:55

Mov. [20] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

20/10/2016, 08:43

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/10/2016, 12:53

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2016, 12:52

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2016, 12:52

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/06/2015, 16:38

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/03/2015, 11:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 30/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/03/2015, 11:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/03/2015, 10:58

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/03/2015, 10:55

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/08/2013, 08:49

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/04/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2013, 13:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/04/2013, 10:35

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 11843/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

26/02/2013, 11:35

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

26/02/2013, 00:03

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 11843/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Joanilce da Silva Bandeira de Oliveira/Sorteio

04/02/2013, 09:05

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 11843/2013/Mandado

04/02/2013, 09:05

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

03/10/2012, 07:45

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

25/09/2012, 10:01

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

25/09/2012, 10:01

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

25/09/2012, 10:01

DESPACHO

•17/06/2025, 22:43

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

DESPACHO

•26/08/2024, 19:29

DESPACHO

•17/10/2023, 12:14

SENTENÇA

•17/04/2023, 08:34

DESPACHO

•31/10/2022, 12:26

DESPACHO

•09/06/2022, 16:48

DESPACHO

•25/01/2022, 11:17

DESPACHO

•21/01/2022, 13:20

DESPACHO

•29/11/2021, 08:11

DESPACHO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•30/09/2021, 09:00

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•23/10/2025, 14:32

DESPACHO

•18/09/2025, 12:57

DESPACHO

•17/06/2025, 22:43

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

DESPACHO

•18/02/2025, 18:14

DESPACHO

•26/08/2024, 19:29

DESPACHO

•17/10/2023, 12:14

SENTENÇA

•17/04/2023, 08:34

DESPACHO

•31/10/2022, 12:26

DESPACHO

•09/06/2022, 16:48

DESPACHO

•25/01/2022, 11:17

DESPACHO

•21/01/2022, 13:20

DESPACHO

•29/11/2021, 08:11

DESPACHO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•30/09/2021, 09:00

DESPACHO

•29/09/2021, 14:42

DESPACHO

•26/01/2021, 07:18

DESPACHO

•13/07/2020, 10:08

DESPACHO

•13/04/2020, 12:56

DESPACHO

•13/04/2020, 11:37

DECISÃO

•09/08/2017, 13:21

DECISÃO

•20/10/2016, 12:43

DESPACHO

•03/10/2012, 04:00