Execução Fiscal 0017674-83.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 266,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ARNALDO PRESTES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:32

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:04

Publicado SENTENÇA em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 18:56

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:32

Expedido alvará de levantamento

27/02/2025, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:32

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2025, 10:32

SENTENÇA

•27/02/2025, 10:32

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:04

Publicado SENTENÇA em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 18:56

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:32

Expedido alvará de levantamento

27/02/2025, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:16

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:17

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:17

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:27

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 09:59

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0017674-83.2006.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial e incluir as custas processuais e honorários advocatícios,. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:10

Outras Decisões

29/03/2022, 09:27

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:19

Outras Decisões

25/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:03

Outras Decisões

06/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:25

Outras Decisões

08/10/2021, 10:25

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:18

Processo Desarquivado

05/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:21

Arquivado Provisoriamente

20/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:40

Outras Decisões

19/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:22

Juntada de certidão

17/02/2020, 14:19

Outras Decisões

12/02/2020, 18:24

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:19

Decorrido prazo de ARNALDO PRESTES & CIA LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/10/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 08:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 10:46

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:45

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2019, 16:29

DECISÃO

•24/09/2024, 18:45

DESPACHO

•28/08/2024, 14:18

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 20:38

DESPACHO

•17/10/2023, 12:14

DESPACHO

•23/02/2023, 08:00

DESPACHO

•15/07/2022, 13:05

DESPACHO

•15/06/2022, 16:33

DESPACHO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO

•29/03/2022, 12:10

DESPACHO

•29/03/2022, 09:27

DESPACHO

•26/01/2022, 18:19

DESPACHO

•25/01/2022, 15:46

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•27/02/2025, 10:32

SENTENÇA

•27/02/2025, 10:32

DECISÃO

•24/09/2024, 18:45

DESPACHO

•28/08/2024, 14:18

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 20:38

DESPACHO

•17/10/2023, 12:14

DESPACHO

•23/02/2023, 08:00

DESPACHO

•15/07/2022, 13:05

DESPACHO

•15/06/2022, 16:33

DESPACHO

•14/06/2022, 17:16

DESPACHO

•29/03/2022, 12:10

DESPACHO

•29/03/2022, 09:27

DESPACHO

•26/01/2022, 18:19

DESPACHO

•25/01/2022, 15:46

DESPACHO

•06/11/2021, 11:57

DESPACHO

•08/10/2021, 17:25

DESPACHO

•08/10/2021, 10:25

DESPACHO

•20/05/2021, 15:40

DESPACHO

•19/04/2021, 12:47

DESPACHO

•12/02/2020, 18:24

DESPACHO

•23/10/2019, 08:05