Execução Fiscal 7013903-59.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013903-59.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013903-59.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Cite-se Edson Mendes De Oliveira - CPF: 421.713.502-53 para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva, N. 1030, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-162. A cópia servirá como MANDADO. 2. No mesmo sentido, CITE-SE Rivalter Saraiva Da Silva - CPF: 678.387.402-82 na avenida Rua Alberto Otto, N. 1316, Apt. 301, Bloco 13, Bairro: Santa Cândida, CEP:82.710-150, Curitiba- PR; para pagar o valor atualizado do débito, incluindo encargos (custas e honorários advocatícios), ou oferecer bens à penhora no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud, SREI e CNIB). 3. Não havendo manifestação, proceda o Oficial de Justiça a PENHORA em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. 4. Após, AVALIE-SE os bens, INTIMANDO-SE o executado da penhora e do valor da avaliação; bem como para, querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de trinta dias, contados da data da intimação da penhora. RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS E CUSTAS: Isenta (art. 39 da Lei 6.830/1980). Caso o r. Juízo Deprecado assim não entender, fica esclarecido que eventuais custas e diligências do oficial de justiça, deverão ser dirigidas à respectiva Procuradoria Geral desse Estado, conforme Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, em 1º de julho de 2016, a seguir: "CLÁUSULA QUARTA - Qualquer das partes signatárias, a pedido de outra, acompanhará o cumprimento de cartas precatórias e fornecerá informações a respeito do seu andamento, efetuando, se necessário, o pagamento de custas e diligências para o imediato impulso da missiva, ficando assegurada a compensação das despesas ocorridas ou o reembolso daquelas excedentes". Dados: CDA 20190200109500; Valor da Ação: R$ 1.026.090,69. Anexos: Inicial, CDA, Petição (ID 89756863) e Termo de Cooperação Técnica. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 19/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA LUSTOSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(29)