Execução Fiscal 0053703-98.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.292,74

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

REGINA LUCIA ABDELNOUR

CPF

Reu

REGINA LUCIA ABDELNOUR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:40

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de REGINA LUCIA ABDELNOUR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 00:03

Publicado SENTENÇA em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:40

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de REGINA LUCIA ABDELNOUR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:10

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 00:03

Publicado SENTENÇA em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de REGINA LUCIA ABDELNOUR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:15

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de REGINA LUCIA ABDELNOUR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de Regina Lucia Abdelnour em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de Regina Lucia Abdelnour em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Mandado devolvido dependência

11/11/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 17:45

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: REGINA LUCIA ABDELNOUR - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0053703-98.2007.8.22.0101 Vistos, 1. Citem-se REGINA LUCIA ABDELNOUR para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua Herbert de Azevedo, n. 2888, Bairro Liberdade, Porto Velho/RO Valor da ação: R$ 2.292,74 Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 08:15

Processo Desarquivado

11/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:58

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 09:28

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:34

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/01/2022, 09:26

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:58

Processo Desarquivado

13/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 08:29

Arquivado Definitivamente

09/02/2021, 17:51

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2020, 18:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/01/2020, 18:32

Juntada de certidão

20/01/2020, 18:26

Juntada de certidão

02/12/2019, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 18:54

Outras Decisões

10/11/2019, 11:50

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de recurso

05/11/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2019, 19:42

Conclusos para despacho

31/07/2019, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 08:43

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:09

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:42

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 09:06

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 16:56

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/04/2014, 08:22

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de REITERAR A PETIÇÃO DE FLS.19 DOS AUTOS DIGITALIZADOS./Certidão

08/04/2014, 08:22

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2012, 09:29

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/10/2012, 09:29

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/10/2012, 09:29

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/10/2012, 09:29

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/02/2012, 09:46

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/02/2012, 09:46

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/02/2012, 09:38

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/02/2012, 09:38

DECISÃO

•24/09/2024, 18:44

DESPACHO

•13/05/2024, 16:31

DESPACHO

•17/10/2023, 12:27

DECISÃO

•12/01/2022, 08:06

DECISÃO

•04/01/2022, 09:26

DECISÃO

•18/03/2020, 11:53

DESPACHO

•11/11/2019, 18:54

DESPACHO

•10/11/2019, 11:50

SENTENÇA

•22/10/2019, 15:43

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:42

DECISÃO

•21/05/2014, 20:56