Execução Fiscal 7060833-04.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.935,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PAULINO PALMERIO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PAULINO PALMERIO QUEIROZ

CPF

Reu

JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:45

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/06/2025, 13:21

DECISÃO

•28/01/2025, 09:39

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:06

Recebidos os autos

09/06/2025, 10:55

Juntada de termo de triagem

05/06/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:06

Processo Desarquivado

17/01/2025, 07:04

Juntada de Petição de apelação

13/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:12

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:25

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 15:25

Homologada a Transação

21/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 16:05

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PAULINO PALMERIO QUEIROZ, JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7060833-04.2022.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE BARROS NOBREGA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:31

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:42

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:36

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 07:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de juntada de ar

12/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 12:55

DECISÃO

•28/01/2025, 09:39

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:25

SENTENÇA

•21/10/2024, 15:25

DESPACHO

•17/04/2024, 08:28

DESPACHO

•17/10/2023, 12:29

DECISÃO

•14/06/2023, 13:59

DECISÃO

•30/12/2022, 00:42

DESPACHO

•25/08/2022, 10:17