Execução Fiscal 7025182-13.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.445.703,27

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:45

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 07:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 07:18

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:45

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

23/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 10:55

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 10:55

DECISÃO

•30/03/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 07:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 07:18

Decorrido prazo de STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810139-23.2022.8.22.0000

26/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 18:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

19/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025182-13.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se as partes para se manifestar quanto à tese fixada pelo TJRO no julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade cível (Proc. 0806869-59.2020.8.22.0000), em dez dias. Ficam as partes incumbidas de esclarecer quanto ao trânsito em julgado do referido incidente, dentro do prazo assinalado supra. Após, com ou sem manifestações, retornem conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025182-13.2019.8.22.0001 Vistos, Intimem-se as partes para se manifestar quanto à tese fixada pelo TJRO no julgamento do incidente de arguição de inconstitucionalidade cível (Proc. 0806869-59.2020.8.22.0000), em dez dias. Ficam as partes incumbidas de esclarecer quanto ao trânsito em julgado do referido incidente, dentro do prazo assinalado supra. Após, com ou sem manifestações, retornem conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:59

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:09

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:02

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2022, 08:21

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:44

Outras Decisões

24/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 07:50

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:25

Outras Decisões

26/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:21

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:34

Juntada de certidão

29/01/2020, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:36

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2019, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 12:29

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 11:52

DECISÃO

•30/03/2026, 07:18

DECISÃO

•30/03/2026, 07:18

DESPACHO

•26/06/2024, 13:33

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

DESPACHO

•17/10/2023, 12:01

DESPACHO

•23/02/2022, 17:49

DESPACHO

•24/11/2021, 14:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•22/04/2026, 10:55

DECISÃO

•30/03/2026, 07:18

DECISÃO

•30/03/2026, 07:18

DECISÃO

•30/03/2026, 07:18

DESPACHO

•26/06/2024, 13:33

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2023, 19:05

DESPACHO

•17/10/2023, 12:01

DESPACHO

•23/02/2022, 17:49

DESPACHO

•24/11/2021, 14:44

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 13:38

DESPACHO

•26/04/2021, 12:25

DESPACHO

•30/03/2020, 08:30

DESPACHO

•15/07/2019, 08:55