Execução Fiscal 0069298-69.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.995,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GOMES SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

JEFFERSON DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de RENATO GOMES SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 02:52

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:49

Extinto o processo por desistência

26/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:01

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:06

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 10:49

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de RENATO GOMES SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 02:52

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:49

Extinto o processo por desistência

26/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:01

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:31

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:19

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:41

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:14

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

19/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, JEFFERSON DE SOUZA - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069298-69.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Considerando o teor da sentença proferida nos embargos à execução fiscal n. 0000354-44.2011.8.22.0101 (vide fls. 108-109), determino que a Fazenda Pública municipal comprove a baixa administrativa das CDA´s n. 55429/2006, 30030/2009, 13951/2009 e 30035/2009 (fls. 3, 4, 9 e 10 destes autos, respectivamente), no prazo de 15 dias. 2. Após, apresente a planilha atualizada do crédito remanescente, dentro do prazo assinalado supra. 3. Satisfeitas as determinações acima, retornem conclusos para análise da petição ID 89184883. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

05/04/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 23:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de TANIA MORGANA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Mandado devolvido sorteio

16/12/2022, 13:03

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:01

Mandado devolvido sorteio

12/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 12:29

Outras Decisões

24/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:06

Outras Decisões

03/03/2022, 20:18

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:30

Outras Decisões

08/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:45

Mandado devolvido dependência

08/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 10:15

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 18:30

Outras Decisões

13/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 20:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de diligência

25/07/2021, 10:01

Mandado devolvido dependência

25/07/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 21:23

Outras Decisões

11/05/2021, 13:37

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:53

Outras Decisões

16/12/2019, 17:58

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:02

Outras Decisões

04/11/2019, 23:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:08

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/08/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:38

Distribuído por migração de sistemas

15/02/2019, 08:54

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

DECISÃO

•11/11/2024, 09:09

DECISÃO

•11/11/2024, 09:09

DECISÃO

•24/09/2024, 18:47

DESPACHO

•08/07/2024, 14:06

DESPACHO

•29/04/2024, 08:43

DESPACHO

•17/10/2023, 12:01

DESPACHO

•03/08/2022, 13:29

DESPACHO

•24/03/2022, 19:54

DECISÃO

•03/03/2022, 20:18

DESPACHO

•09/02/2022, 07:30

DESPACHO

•08/02/2022, 13:18

DESPACHO

•13/10/2021, 15:13

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•26/05/2025, 10:49

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

DECISÃO

•11/11/2024, 09:09

DECISÃO

•11/11/2024, 09:09

DECISÃO

•24/09/2024, 18:47

DESPACHO

•08/07/2024, 14:06

DESPACHO

•29/04/2024, 08:43

DESPACHO

•17/10/2023, 12:01

DESPACHO

•03/08/2022, 13:29

DESPACHO

•24/03/2022, 19:54

DECISÃO

•03/03/2022, 20:18

DESPACHO

•09/02/2022, 07:30

DESPACHO

•08/02/2022, 13:18

DESPACHO

•13/10/2021, 15:13

DESPACHO

•11/05/2021, 13:37

DESPACHO

•16/12/2019, 17:58

DESPACHO

•05/11/2019, 17:02

DESPACHO

•04/11/2019, 23:24

CERTIDÃO

•09/05/2019, 10:27

ACÓRDÃO

•07/05/2019, 17:31

DESPACHO

•03/04/2019, 14:38