Execução Fiscal 0000552-18.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.056,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MIGUEL DUARTE LOPES

Reu

LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de MIGUEL DUARTE LOPES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:55

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:08

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MIGUEL DUARTE LOPES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de MIGUEL DUARTE LOPES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:08

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:08

06/11/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:55

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:08

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MIGUEL DUARTE LOPES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:44

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de MIGUEL DUARTE LOPES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:32

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de informação

12/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:12

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL DUARTE LOPES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de Miguel Duarte Lopes em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de Miguel Duarte Lopes em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:43

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO MIGUEL DUARTE LOPES, LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000552-18.2010.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 09:45

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de Miguel Duarte Lopes em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:24

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 22:46

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:33

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:08

Outras Decisões

25/10/2021, 19:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:34

Decorrido prazo de Miguel Duarte Lopes em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:10

Publicado DECISÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:24

Outras Decisões

20/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:43

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:55

Outras Decisões

18/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 08:57

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de Miguel Duarte Lopes em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de LOPES & LOPES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:22

Outras Decisões

19/09/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 09:20

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:40

Outras Decisões

05/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:05

Outras Decisões

16/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:33

Outras Decisões

31/10/2019, 20:22

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 20:00

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 00:55

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 00:55

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 20:54

Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 174077/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

06/10/2014, 17:06

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

06/10/2014, 16:32

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 174077-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

20/08/2014, 17:11

Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 174077-2014. Mandado distribuido para o oficial Simone Cristina Ferreira de Souza/Sorteio

20/08/2014, 17:11

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

30/10/2012, 08:39

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/10/2012, 11:07

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2012, 10:41

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/04/2012, 10:41

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/04/2012, 10:41

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/04/2012, 10:41

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 12:44

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/12/2011, 12:44

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/08/2011, 07:54

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/08/2011, 07:54

DECISÃO

•24/09/2024, 18:46

DESPACHO

•28/08/2024, 14:18

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 20:38

DESPACHO

•17/10/2023, 12:17

DESPACHO

•21/03/2023, 12:47

DESPACHO

•08/08/2022, 09:07

DESPACHO

•16/05/2022, 22:46

DECISÃO

•25/10/2021, 19:47

DECISÃO

•25/08/2021, 11:24

DECISÃO

•20/08/2021, 10:43

DESPACHO

•21/05/2021, 16:55

DESPACHO

•18/05/2021, 17:25

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:08

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:08

DECISÃO

•24/09/2024, 18:46

DESPACHO

•28/08/2024, 14:18

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 20:38

DESPACHO

•17/10/2023, 12:17

DESPACHO

•21/03/2023, 12:47

DESPACHO

•08/08/2022, 09:07

DESPACHO

•16/05/2022, 22:46

DECISÃO

•25/10/2021, 19:47

DECISÃO

•25/08/2021, 11:24

DECISÃO

•20/08/2021, 10:43

DESPACHO

•21/05/2021, 16:55

DESPACHO

•18/05/2021, 17:25

DESPACHO

•19/09/2020, 09:19

DESPACHO

•02/09/2020, 14:05

DESPACHO

•06/05/2020, 16:40

DESPACHO

•05/05/2020, 15:49

DESPACHO

•17/04/2020, 14:05

DESPACHO

•16/04/2020, 10:07

DESPACHO

•01/11/2019, 18:32

DESPACHO

•31/10/2019, 20:22

DESPACHO

•30/10/2012, 04:00

PETIÇÃO

•25/04/2012, 04:00