Execução Fiscal 7039137-77.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2020

Valor da Causa

R$ 110.377,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIN & MARIN LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:50

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:39

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:50

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/03/2026, 10:51

DESPACHO

•04/12/2025, 12:20

30/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:39

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 01:59

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:52

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 01:49

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:13

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:01

Conclusos para despacho

12/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:11

Publicado DECISÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 08:23

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:29

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:41

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARIN & MARIN LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 08:27

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) TERCEIRO INTERESSADO: MARIN & MARIN LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ERICA FERNANDA P. LIMA, OAB nº RO7490, FRANCISCO FERREIRA, OAB nº RO12067 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039137-77.2020.8.22.0001 Vistos, Tendo em vista os argumentos expendidos na petição ID 84536428 e ante a concordância expressa da Fazenda Pública (vide petição ID 93295417), providenciou a exclusão do gravame inserido no Renajud em relação ao veículo VW/7.100, placa NBQ-2862. O espelho da operação segue em anexo. Intimem-se as partes para ciência, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) TERCEIRO INTERESSADO: MARIN & MARIN LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: ERICA FERNANDA P. LIMA, OAB nº RO7490, FRANCISCO FERREIRA, OAB nº RO12067 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039137-77.2020.8.22.0001 Vistos, Tendo em vista os argumentos expendidos na petição ID 84536428 e ante a concordância expressa da Fazenda Pública (vide petição ID 93295417), providenciou a exclusão do gravame inserido no Renajud em relação ao veículo VW/7.100, placa NBQ-2862. O espelho da operação segue em anexo. Intimem-se as partes para ciência, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 07:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:09

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 22:46

Juntada de certidão

28/07/2022, 22:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:12

Juntada de outros documentos

07/06/2022, 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:30

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 08:10

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:27

Publicado DECISÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:46

Outras Decisões

18/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:25

Outras Decisões

20/07/2021, 12:25

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:22

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:26

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:30

Outras Decisões

04/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:42

Outras Decisões

12/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:34

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de juntada de ar

06/11/2020, 07:20

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:40

Decorrido prazo de COMERCIAL PIRANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:12

Outras Decisões

19/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 07:43

Conclusos para despacho

18/10/2020, 00:56

Distribuído por sorteio

18/10/2020, 00:56

DESPACHO

•15/08/2025, 12:56

DESPACHO

•16/05/2025, 12:35

DESPACHO

•13/02/2025, 20:58

DESPACHO

•13/02/2025, 20:58

DECISÃO

•15/01/2025, 08:23

DECISÃO

•15/01/2025, 08:23

DESPACHO

•30/08/2024, 12:52

DESPACHO

•29/04/2024, 08:41

DECISÃO

•17/10/2023, 12:32

DESPACHO

•25/06/2023, 07:12

DECISÃO

•18/11/2021, 11:46

DESPACHO

•20/07/2021, 12:25

DECISÃO

•12/04/2021, 07:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•02/03/2026, 10:51

DESPACHO

•04/12/2025, 12:20

DESPACHO

•15/08/2025, 12:56

DESPACHO

•16/05/2025, 12:35

DESPACHO

•13/02/2025, 20:58

DESPACHO

•13/02/2025, 20:58

DECISÃO

•15/01/2025, 08:23

DECISÃO

•15/01/2025, 08:23

DESPACHO

•30/08/2024, 12:52

DESPACHO

•29/04/2024, 08:41

DECISÃO

•17/10/2023, 12:32

DESPACHO

•25/06/2023, 07:12

DECISÃO

•18/11/2021, 11:46

DESPACHO

•20/07/2021, 12:25

DECISÃO

•12/04/2021, 07:23

DECISÃO

•09/04/2021, 12:22

DESPACHO

•09/03/2021, 08:38

DESPACHO

•04/03/2021, 13:06

DESPACHO

•12/01/2021, 15:47

DESPACHO

•20/10/2020, 11:09

DESPACHO

•19/10/2020, 12:42