Execução Fiscal 7003253-24.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 140.694,71

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VALCIN SILAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:32

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 09:34

DESPACHO

•23/06/2025, 07:58

13/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:32

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 07:58

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:30

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:09

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VALCIN SILAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimada para apresentar os cálculos atualizados, a exequente se limitou em juntar um demonstrativo de débito do contribuinte, porém de vários exercícios, não sendo possível extrair de tal documento a importância correta da execução, além de não constar os honorários advocatícios. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003253-24.2020.8.22.0021 intime-se novamente a parte exequente para apresentar especificamente o valor da execução, com a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada tão somente dos valores pretendidos nesta execução, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimar a parte autora para se manifestar sobre esta decisão, no prazo de 15 dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:54

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:29

Mandado devolvido dependência

15/08/2023, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:26

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:28

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:51

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:17

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:33

Publicado DECISÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:23

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:47

Outras Decisões

30/05/2022, 11:47

Conclusos para decisão

26/05/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:28

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:18

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:12

Expedição de Edital.

15/12/2021, 09:40

Publicado DECISÃO em 23/11/2021.

22/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:55

Outras Decisões

19/11/2021, 09:55

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 26/07/2021.

23/07/2021, 01:20

Outras Decisões

22/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:35

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 24/05/2021.

21/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:23

Outras Decisões

20/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:49

Decorrido prazo de VALCIN SILAS DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 18:36

Mandado devolvido dependência

27/08/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:19

Outras Decisões

03/08/2020, 11:19

Conclusos para despacho

01/08/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 16:26

DESPACHO

•24/03/2025, 08:50

DESPACHO

•24/03/2025, 08:50

DECISÃO

•11/11/2024, 08:22

DECISÃO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•20/06/2024, 09:42

DESPACHO

•06/03/2024, 09:50

DESPACHO

•14/12/2023, 10:31

DESPACHO

•17/10/2023, 13:18

DESPACHO

•26/05/2023, 10:17

DECISÃO

•15/02/2023, 13:42

DECISÃO

•12/09/2022, 12:55

DECISÃO

•25/07/2022, 10:36

DECISÃO

•14/06/2022, 12:05

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•30/03/2026, 09:34

DESPACHO

•23/06/2025, 07:58

DESPACHO

•24/03/2025, 08:50

DESPACHO

•24/03/2025, 08:50

DECISÃO

•11/11/2024, 08:22

DECISÃO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•20/06/2024, 09:42

DESPACHO

•06/03/2024, 09:50

DESPACHO

•14/12/2023, 10:31

DESPACHO

•17/10/2023, 13:18

DESPACHO

•26/05/2023, 10:17

DECISÃO

•15/02/2023, 13:42

DECISÃO

•12/09/2022, 12:55

DECISÃO

•25/07/2022, 10:36

DECISÃO

•14/06/2022, 12:05

DECISÃO

•30/05/2022, 11:47

DECISÃO

•19/11/2021, 09:55

DECISÃO

•22/07/2021, 13:35

DECISÃO

•20/05/2021, 11:23

DECISÃO

•03/08/2020, 11:19