Execução Fiscal 7010047-12.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.897,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR 20300·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 165770·CPF·Representa: Réu

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 41766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

FABIANE ROMERA

CPF

Reu

RICARDO ROMERA

CPF

Reu

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:31

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:19

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:31

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/02/2025, 09:37

DESPACHO

•21/02/2025, 09:37

08/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:19

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/10/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2024, 08:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010047-12.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: EXECUTADOS: RICARDO ROMERA, RUA MARABU 1035, - DE 685/686 A 1428/1429 CENTRO - 86700-160 - ARAPONGAS - PARANÁ, MOVEIS ROMERA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2379, - DE 2355 A 2727 - LADO ÍMPAR DOIS DE ABRIL - 76900-881 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIANE ROMERA, RUA ROLINHAS 536, - DE 530/531 A 1238/1239 CENTRO - 86700-110 - ARAPONGAS - PARANÁ, ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA, RUA MARABU 1035, - DE 685/686 A 1428/1429 CENTRO - 86700-160 - ARAPONGAS - PARANÁ ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS, OAB nº RJ165770, ANDRE DA COSTA RIBEIRO, OAB nº BA49145 DESPACHO 1. Declaro SUSPENSA a execução fiscal, para a realização de diligências, pelo prazo de 6 meses. 2. Aguarde-se, em arquivo, até o transcurso do prazo acima. Expirado o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do processo. Intimem-se. Ji-Paraná, 17 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

18/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de 2a Vara Cível de Arapongas/PR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de 2a Vara Cível de Arapongas/PR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de 2a Vara Cível de Arapongas/PR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:16

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:10

Juntada de documento de comprovação

02/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA RIBEIRO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:15

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:54

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 08:35

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA RIBEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:50

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:21

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:06

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:32

Expedição de Alvará.

20/05/2022, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:14

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:09

Publicado DECISÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:51

Outras Decisões

18/11/2021, 11:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:39

Processo Desarquivado

09/11/2021, 13:38

Arquivado Provisoramente

30/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 23:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 20:37

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:35

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de DIOGO LOPES VILELA BERBEL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de recurso

26/07/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:41

Publicado SENTENÇA em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:31

Publicado SENTENÇA em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:31

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 12:26

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 08:41

Conclusos para despacho

19/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:23

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:02

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:57

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:48

Decorrido prazo de RICARDO ROMERA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:10

Decorrido prazo de DIOGO LOPES VILELA BERBEL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:06

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:26

Outras Decisões

10/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 09:09

DESPACHO

•11/07/2024, 08:38

DESPACHO

•17/10/2023, 14:04

DESPACHO

•19/05/2023, 11:28

DESPACHO

•08/10/2022, 08:35

DESPACHO

•02/06/2022, 13:58

DECISÃO

•03/03/2022, 14:22

DECISÃO

•19/11/2021, 16:51

DECISÃO

•18/11/2021, 11:34

DECISÃO

•10/09/2021, 13:36

SENTENÇA

•15/07/2021, 08:57

SENTENÇA

•14/07/2021, 13:22

DESPACHO

•13/04/2021, 18:10

DESPACHO

•31/03/2021, 12:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•21/02/2025, 09:37

DESPACHO

•21/02/2025, 09:37

DESPACHO

•11/07/2024, 08:38

DESPACHO

•17/10/2023, 14:04

DESPACHO

•19/05/2023, 11:28

DESPACHO

•08/10/2022, 08:35

DESPACHO

•02/06/2022, 13:58

DECISÃO

•03/03/2022, 14:22

DECISÃO

•19/11/2021, 16:51

DECISÃO

•18/11/2021, 11:34

DECISÃO

•10/09/2021, 13:36

SENTENÇA

•15/07/2021, 08:57

SENTENÇA

•14/07/2021, 13:22

DESPACHO

•13/04/2021, 18:10

DESPACHO

•31/03/2021, 12:16

DESPACHO

•12/11/2020, 09:49

DESPACHO

•11/11/2020, 10:26