Monitória 7062774-52.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 196.475,78

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 06:47

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7062774-52.2023.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Monitória AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele dispostas, determinando a extinção do presente feito, com apoio no art. 924, III, do CPC. Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente requerer o desarquivamento e o cumprimento por petição nos autos. Sem custas finais, pois o acordo foi entabulado antes da citação e/ou no prazo de apresentação de embargos. Arquive-se de imediato Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 23 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a)de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:28

Homologada a Transação

23/11/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 15:22

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 07:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 06:47

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7062774-52.2023.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Monitória AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele dispostas, determinando a extinção do presente feito, com apoio no art. 924, III, do CPC. Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente requerer o desarquivamento e o cumprimento por petição nos autos. Sem custas finais, pois o acordo foi entabulado antes da citação e/ou no prazo de apresentação de embargos. Arquive-se de imediato Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 23 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a)de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:28

Homologada a Transação

23/11/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 15:22

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7062774-52.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 196.475,78 DESPACHO Custas recolhidas por guia avulsa, associe-se a guia no sistema de custas. Presentes os requisitos legais, REU: DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS FINALIDADE: CITAR a parte requerida para que PAGUE a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do CPC/2015, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC/2015). ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos. Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. OBSERVAÇÃO: Caso a parte ré cumpra o pagamento no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do aviso de recebimento ao processo, ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC/2015). Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Monitória Assunto: Contratos Bancários recebo a petição inicial. Cumpridos os requisitos do art. 700, § 2º, CPC/2015, defiro a expedição de mandado de pagamento, determinando-se a citação/intimação da parte requerida para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação, cujo débito deverá ser acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, anotando-se que em caso de cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, a parte requerida restará isenta do pagamento das custas processuais. OBSERVAÇÕES: 1) A parte requerida poderá ofertar, caso queira, embargos à monitória nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da juntada da carta/mandado de citação/intimação nos autos, o qual independerá de prévia segurança do juízo, podendo a parte requerida alegar todas as matérias de defesa aplicáveis ao procedimento comum (art. 336/337, CPC/2015). 2) Na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar a celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo WhatsApp. ADVERTÊNCIA: Em caso de não cumprimento da obrigação e não havendo interposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 17 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Citação de:

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 12:36

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 11:28

DESPACHO

•17/10/2023, 15:49

18/10/2023, 00:00