Execução Fiscal 7001579-69.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.100,88

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO PIMENTEIRAS DO OESTE

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS D'OESTE

Terceiro

JERSON ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA

OAB/RO 2372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública Município Pimenteiras do Oeste em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:30

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de Fazenda Pública Município Pimenteiras do Oeste em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública Município Pimenteiras do Oeste em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 13:10

DECISÃO

•17/10/2023, 15:22

03/05/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 01:30

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de Fazenda Pública Município Pimenteiras do Oeste em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: F. P. M. P. D. O., MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA, OAB nº RO2372, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE EXECUTADO: JERSON ANTONIO OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001579-69.2019.8.22.0013 Execução Fiscal Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Diante do parcelamento administrativo do débito, DEFIRO o requerimento da parte exequente e suspendo a execução pelo período de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito foi totalmente quitado ou para apresentar o eventual valor remanescente, requerendo o que entender relevante. Desde já, fica a parte advertida de que decorrido o prazo sem manifestação o feito será extinto pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, retornem conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 17 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:56

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:33

Outras Decisões

26/04/2022, 11:36

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:01

Outras Decisões

25/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2020, 16:20

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:27

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de diligência

01/07/2020, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 07:20

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 11:53

Outras Decisões

19/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:13

Decorrido prazo de JERSON ANTONIO OLIVEIRA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 10:52

Outras Decisões

08/08/2019, 16:36

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 11:00

DECISÃO

•20/06/2022, 15:01

DESPACHO

•26/04/2022, 11:36

DESPACHO

•25/02/2022, 17:09

DESPACHO

•06/09/2021, 11:05

DECISÃO

•03/11/2020, 16:20

DESPACHO

•19/03/2020, 17:46

DESPACHO

•08/08/2019, 16:36