Procedimento Comum Cível 7019650-58.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7019650-58.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, RUA GETÚLIO VARGAS 2764, APTO 02 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA, OAB nº RO7710 POLO PASSIVO REU: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II SN, PRAÇA JOÃO NICOLETTI, S/N, CENTRO CEP 78.902-900 CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DATA: 22/04/2022, 11 horas. AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA RESUMO DA INICIAL: A parte autora propôs esta ação aduzindo: (...) que no dia 11/05/2014, foi vítima de acidente de trânsito quando trafegava na Rua denominada de Estrada Santo Antônio, nº 1, PRÓXIMO AO HOSPITAL São Peregrino, Bairro Triângulo, quando sofreu queda da motocicleta que conduzia em via pública municipal, após ter perdido a direção quando caiu em buraco de profundidade acentuada; foi surpreendido por um buraco que se localizava no meio das duas pistas sem qualquer tipo de sinalização, onde não teve chance de evitar a colisão com o buraco; ficou com sequela permanente na perna e joelho direito. No final requereu: a) dano moral de cem mil reais; b) pensão vitalícia de três salários-mínimos que chega a R$ 2994,00 da data do evento até a convelescença ou até que o autor complete 75 anos; c) lucro cessante de R$ 2994,00 da data do evento até a convelescença ou até que o autor complete 75 anos; d) dano estético de vinte mil reais; e, e) condenação do réu a fechar o buraco causador do acidente. Decisão 1. Em 20/04/2022 teve audiência de instrução com oitiva de testemunhas. No final, partes insistiram na prova pericial. 2. No afã de aproveitar a vinda da parte autora a Porto Velho para o exame, foi expedido mandado para intimação de peritos para comparecimento à audiência no dia 22/04/2022. 3. O oficial de justiça cumpriu o mandado, mas o médico informou que não poderia participar da audiência (ID 75923851). 4. Pelo visto, no dia 22/04/2023 ninguém compareceu para a audiência e o processo se perdeu na fase de “aguardar audiência”. 5. Só hoje esse erro foi identificado e está sendo corrigido. Peço desculpa às partes por essa demora. 6. Digam as partes até a próxima audiência se ainda desejam a prova pericial e como pretendem que ela se realize (considerando que o autor não mora mais em Porto Velho). 7. Pode a parte autora juntar aos autos laudo que fez em outro processo (se tiver), como prova emprestada. 8. Finalmente, para decisão sobre próxima fase do processo, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7019650-58.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível POLO ATIVO DESIGNO audiência para o dia 24/10/2023, às 12h30m no juízo. Quem preferir, poderá comparecer apenas virtualmente acessando a sala de audiência virtual pelo link (meet.google.com/qwe-giyx-xex). Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 04/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(28)