Desapropriação 7000039-22.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.156,78

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 10:00

Publicado DESPACHO em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 10:00

Publicado DESPACHO em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:43

Expedição de Edital.

12/01/2026, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 12:10

Publicado SENTENÇA em 21/11/2025.

21/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:20

Conta Atualizada

19/09/2025, 08:56

Juntada de certidão

05/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:56

Publicado SENTENÇA em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:56

Julgado procedente em parte o pedido

28/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

10/02/2025, 07:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de LETICIA VITORIA DOS ANJOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7000039-22.2020.8.22.0022. AUTOR: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 REU: JULIO CESAR DE BRUNO Advogado do(a) REU: LETICIA VITORIA DOS ANJOS - RO9330 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:19

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DECISÃO Processo: 7000039-22.2020.8.22.0022. AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA REU: JULIO CESAR DE BRUNO ADVOGADO DO REU: LETICIA VITORIA DOS ANJOS, OAB nº RO9330 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Desapropriação Assunto: Servidão Administrativa Valor da causa: R$ 9.156,78 Vistos Por força da decisão de ID. 44083954, foi nomeado o perito Sr. Ricardo Arnaldo Otto Kich para atuar no feito, oportunidade em que manifestou aceite em ID 44933173. Entretanto, apesar das diversas intimações no sentido de apresentar o Laudo Pericial, o Perito nomeado não se manifestou. Vieram conclusos. Pois bem. O princípio da cooperação processual, basilar na relação entre as partes do processo, não se aplica apenas aos integrantes do polo ativo e passivo da lide, mas também aos terceiros interessados, dentre eles, o perito judicial nomeado nos autos. Ao não atender os comandos deste juízo, inclusive em outras demandas da mesma natureza, o Expert vem contribuindo para com o atraso do trâmite processual para um processo que se arrasta desde de 2020. Deste modo, considerando que o perito nomeado vem ocasionando prejuízo as partes, as quais aguardam o deslinde da causa, determino a destituição do perito Ricardo Arnaldo Otto Kich e nomeio para atuar como perito do juízo o engenheiro agrônomo com registro no CREA/RO, Sr. NABOR TOMAZ PODOLAK Tel. 69 98469-5866, E-mail: [email protected]. Intime-se o perito nomeado via sistema para que, em 10 (dez) dias, diga se aceita o encargo, nos termos da decisão de id. 44083954. Ressalto que o valor depositado nos autos para pagamento dos honorários periciais, atualizado nesta data, corresponde à R$ 6.369,48. Assim, caso os honorários periciais a serem propostos sejam superiores ao valor supramecionado, intime-se a parte autora para complementar o valor. Expeça-se o necessário, servindo o presente de mandado/ofício e demais comunicações. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 17 de outubro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

18/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

05/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:34

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:20

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 19:22

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:23

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:37

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 06:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 22:19

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:29

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:25

Outras Decisões

30/03/2022, 19:25

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:17

Outras Decisões

31/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

12/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021, 15:55

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 29/07/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:08

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 21:21

Outras Decisões

16/06/2021, 21:21

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 03/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:48

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:20

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:00

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 22/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:01

Outras Decisões

18/09/2020, 11:01

Conclusos para decisão

04/09/2020, 18:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:06

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:15

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:39

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 01:01

Outras Decisões

06/08/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:01

Conclusos para decisão

13/07/2020, 16:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 21:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:11

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de diligência

24/04/2020, 18:55

Mandado devolvido sorteio

24/04/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:21

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2020, 17:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BRUNO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:57

Conclusos para despacho

17/02/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:13

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:13

Outras Decisões

07/01/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:00

Conclusos para decisão

05/01/2020, 20:19

Distribuído por sorteio

05/01/2020, 20:19

Documentos

DESPACHO

•14/05/2026, 13:58

SENTENÇA

•20/11/2025, 17:02

SENTENÇA

•28/08/2025, 16:56

DESPACHO

•27/08/2024, 16:26

DECISÃO

•17/10/2023, 22:04

DESPACHO

•23/11/2022, 19:22

DESPACHO

•30/03/2022, 19:25

DECISÃO

•31/01/2022, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•19/10/2021, 11:50

DESPACHO

•16/06/2021, 21:21

DECISÃO

•18/09/2020, 11:01

DECISÃO

•07/08/2020, 11:37

DECISÃO

•06/08/2020, 12:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2020, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2020, 21:41

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•14/05/2026, 13:58

SENTENÇA

•20/11/2025, 17:02

SENTENÇA

•28/08/2025, 16:56

DESPACHO

•27/08/2024, 16:26

DECISÃO

•17/10/2023, 22:04

DESPACHO

•23/11/2022, 19:22

DESPACHO

•30/03/2022, 19:25

DECISÃO

•31/01/2022, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•19/10/2021, 11:50

DESPACHO

•16/06/2021, 21:21

DECISÃO

•18/09/2020, 11:01

DECISÃO

•07/08/2020, 11:37

DECISÃO

•06/08/2020, 12:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2020, 21:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2020, 21:41

DECISÃO

•20/02/2020, 17:43

DESPACHO

•07/01/2020, 18:00