Execução Fiscal 1000042-80.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.628,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

DENIS DA SILVA CANOE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 07:59

Juntada de diligência

21/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 12:48

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 12:37

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 07:59

Juntada de diligência

21/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:55

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 08:11

DESPACHO

•29/12/2022, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 12:48

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2023, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II 826, PÇA. JOÃO NOCOLETTI CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, RUA AMÉRICA CENTRAL 2.504 TRÊS MARIAS - 76812-708 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA AMÉRICA CENTRAL 2.504 TRÊS MARIAS - 76812-708 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000042-80.2013.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Endereço:

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:11

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:28

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:28

Outras Decisões

19/10/2021, 21:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:05

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:17

Expedição de Alvará.

16/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:10

Juntada de certidão

13/09/2021, 08:26

Outras Decisões

10/09/2021, 09:07

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:36

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:14

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:13

Outras Decisões

05/07/2021, 22:34

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:54

Outras Decisões

15/06/2021, 17:00

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:24

Outras Decisões

25/05/2021, 12:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:40

Outras Decisões

24/05/2021, 11:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:38

Outras Decisões

19/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:14

Outras Decisões

22/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:56

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:24

Decorrido prazo de SOUZA & CANOE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:00

Outras Decisões

14/05/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:42

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:30

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:29

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 17:29

Mov. [63] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 13:23

Mov. [62] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

05/04/2019, 20:17

Mov. [61] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 12:45

Mov. [59] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/02/2019, 11:59

Mov. [60] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2019, 11:59

Mov. [58] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/02/2019, 11:59

Mov. [57] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [56] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [55] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/10/2018, 09:04

Mov. [54] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/09/2017, 17:59

Mov. [53] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/09/2017, 17:58

Mov. [52] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

28/08/2017, 10:10

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/08/2017, 10:34

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/08/2017, 10:34

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2017, 11:50

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2017, 11:50

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/08/2017, 11:50

Mov. [46] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/08/2017, 09:32

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/08/2017, 09:32

Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado

21/08/2017, 08:12

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/08/2017, 09:13

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/08/2017, 09:12

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/08/2017, 09:04

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinado por Vossa Excelência, a penhora de valores havido em contas bancárias existência em nome da empresa executada, Souza & Canoe Comercio e Representação Ltda Cnpj 09.039.619/0001-84 , bem como do sócio Denis da Silva Canoê.../Decisão

09/08/2017, 09:33

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/05/2017, 11:06

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/05/2017, 11:06

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/05/2017, 11:06

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/02/2016, 00:12

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/12/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/12/2015, 17:12

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/12/2015, 17:02

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de cópia do novo parcelamento/Certidão

16/12/2015, 17:02

Mov. [32] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

29/01/2015, 10:09

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para requer a suspensão do feito/Decisão

16/12/2014, 08:00

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de requerer a suspensão do feito por 03 (três) meses/Certidão

16/12/2014, 08:00

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/11/2014, 11:52

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/11/2014, 11:52

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2014, 16:04

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/04/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2014, 16:28

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/03/2014, 13:55

Mov. [24] - Certidão: Certidão/Não Informado

27/03/2014, 13:55

Mov. [23] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

25/02/2014, 12:09

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 28/08/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/08/2013, 18:31

Mov. [21] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

21/08/2013, 12:22

Mov. [20] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

21/08/2013, 12:22

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

14/08/2013, 12:14

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/08/2013, 12:14

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Juntada de Custa, Honorarios e Termos de parcelamento com primeira parcela./Certidão

13/08/2013, 11:40

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/07/2013, 09:53

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/07/2013, 09:53

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/07/2013, 09:53

Mov. [13] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 82997/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

20/06/2013, 11:43

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 82997/2013. Certifico e dou fé, que a pedido do cartório , devolvo o mandado ao cartório sem o devido cumprimento , em virtude de duplicidade de mandado./Certidão do Oficial de Justiça

19/06/2013, 17:43

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/06/2013, 19:26

Mov. [10] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 81955/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Parcial

06/06/2013, 16:49

Mov. [9] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 81955/2013. CERTIFICO E DOU FÉ que em diligencia ao endereço do mandado, CITEI: DENIS DA SILVA CONOE, exarando seu ciente e recebendo a cópia do mandado e da inicial que lhe ofereci. DEIXEI de proceder a PENHORA, tendo em vista do débito já ter sido pago, conforme comprovante apresentado em cartório. Diante do exposto devolvo ao cartório./Certidão do Oficial de Justiça

05/06/2013, 17:12

Mov. [8] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 82997/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Maria do Carmo Anselmo Teixeira/Sorteio

30/04/2013, 18:01

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 82997/2013/Mandado

30/04/2013, 18:01

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 81955/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Mary Sarita Ribeiro de Araújo/Sorteio

30/04/2013, 17:48

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 81955/2013/Mandado

30/04/2013, 17:47

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2013, 11:27

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

27/02/2013, 10:11

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/02/2013, 10:11

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/02/2013, 10:11

DESPACHO

•19/10/2021, 21:04

DESPACHO

•10/09/2021, 09:07

DESPACHO

•05/07/2021, 22:34

SENTENÇA

•16/06/2021, 13:54

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:59

DESPACHO

•25/05/2021, 14:24

DESPACHO

•25/05/2021, 12:22

DESPACHO

•24/05/2021, 11:50

DESPACHO

•22/02/2021, 15:38

DESPACHO

•19/02/2021, 14:44

DESPACHO

•22/07/2020, 11:56

DESPACHO

•14/05/2020, 11:42

DECISÃO

•06/04/2019, 00:17

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/10/2023, 08:11

DESPACHO

•29/12/2022, 10:15

DESPACHO

•19/10/2021, 21:04

DESPACHO

•10/09/2021, 09:07

DESPACHO

•05/07/2021, 22:34

SENTENÇA

•16/06/2021, 13:54

SENTENÇA

•15/06/2021, 16:59

DESPACHO

•25/05/2021, 14:24

DESPACHO

•25/05/2021, 12:22

DESPACHO

•24/05/2021, 11:50

DESPACHO

•22/02/2021, 15:38

DESPACHO

•19/02/2021, 14:44

DESPACHO

•22/07/2020, 11:56

DESPACHO

•14/05/2020, 11:42

DECISÃO

•06/04/2019, 00:17

DECISÃO

•28/08/2017, 14:10

DECISÃO

•21/08/2017, 12:12

PETIÇÃO

•02/05/2017, 15:06

DECISÃO

•29/01/2015, 14:09

DESPACHO

•21/08/2013, 16:22

DESPACHO

•28/02/2013, 15:27