Execução Fiscal 7006291-83.2016.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7006291-83.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:05

Publicado SENTENÇA em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 10:18

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA SÃO LUCAS 2476 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, RUA CRAVO DA INDIA s/n SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Execução Fiscal 7006291-83.2016.8.22.0021 Vistos. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo e a suspensão do feito pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado quite o débito. Posto Isso, homologo o acordo formulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, SUSPENDO o feito, nos termos do art. 922 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo da suspensão, vez que tal medida não acarretará prejuízo algum às partes. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de cinco dias sob pena de extinção e arquivamento definitivo. Intime-se a exequente via advogado. Cumpra-se. Buritis,18 de outubro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 09:27

DECISÃO

•18/10/2023, 09:22

—

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 10/02/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Expedição de Outros documentos.

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