Execução Fiscal 7006848-98.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.622,30

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JOSE NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:31

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:30

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:36

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:35

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:31

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:30

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:46

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:35

DESPACHO

•29/04/2024, 17:13

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legal

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Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:36

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:10

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:23

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006848-98.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: JOSE NUNES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Defiro o pedido de ID 94114564. 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Buscas ao SISBAJUD restou negativo (consulta abaixo). 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. 5) Aguarde-se manifestação. Prazo: cinco dias. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC ). Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito JOSE NUNES DA SILVA691.041.312-15 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 11 SET 2023 10:18 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 2.900,02 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 12 SET 2023 19:17

19/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:19

Mandado devolvido sorteio

05/07/2023, 12:42

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:54

Mandado devolvido para despacho

17/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 07:24

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 04:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 04:16

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:03

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:42

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 06:11

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:37

Outras Decisões

18/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:14

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:21

Outras Decisões

16/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:28

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:12

Juntada de certidão

20/09/2021, 08:06

Outras Decisões

13/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de Manifestação

01/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:14

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:49

Juntada de Petição de Ciência

08/06/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição

02/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:22

Juntada de certidão

19/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:42

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:30

Outras Decisões

13/01/2021, 11:10

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:25

Juntada de certidão

13/01/2021, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2020, 08:39

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:23

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 16:36

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:29

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:27

Decorrido prazo de JOSE NUNES DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 09:05

Expedição de #Não preenchido#.

21/04/2020, 05:21

Outras Decisões

20/04/2020, 15:36

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 09:40

Mandado devolvido dependência

26/02/2020, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 16:52

Outras Decisões

20/01/2020, 08:16

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 11:56

DESPACHO

•18/10/2023, 09:22

DECISÃO

•13/04/2023, 04:16

DECISÃO

•11/10/2022, 13:38

DESPACHO

•04/07/2022, 06:11

DESPACHO

•18/04/2022, 17:37

DESPACHO

•18/04/2022, 15:41

DECISÃO

•20/01/2022, 11:52

CERTIDÃO

•20/01/2022, 11:52

DESPACHO

•17/12/2021, 16:58

DESPACHO

•16/12/2021, 15:20

DESPACHO

•13/09/2021, 16:45

OFÍCIO

•01/07/2021, 09:13

DESPACHO

•02/06/2021, 16:51

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/08/2024, 17:35

DESPACHO

•29/04/2024, 17:13

DESPACHO

•18/10/2023, 09:22

DECISÃO

•13/04/2023, 04:16

DECISÃO

•11/10/2022, 13:38

DESPACHO

•04/07/2022, 06:11

DESPACHO

•18/04/2022, 17:37

DESPACHO

•18/04/2022, 15:41

DECISÃO

•20/01/2022, 11:52

CERTIDÃO

•20/01/2022, 11:52

DESPACHO

•17/12/2021, 16:58

DESPACHO

•16/12/2021, 15:20

DESPACHO

•13/09/2021, 16:45

OFÍCIO

•01/07/2021, 09:13

DESPACHO

•02/06/2021, 16:51

DECISÃO

•13/01/2021, 11:10

DESPACHO

•14/11/2020, 08:39

DECISÃO

•24/10/2020, 16:36

DESPACHO

•20/04/2020, 15:35

DESPACHO

•20/01/2020, 08:16