Execução Fiscal 7007462-35.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.593,06

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JOSUE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2024, 05:51

Homologada a Transação

24/07/2024, 05:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2024, 05:51

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:14

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 05:51

SENTENÇA

•18/10/2023, 09:23

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2024, 05:51

Homologada a Transação

24/07/2024, 05:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2024, 05:51

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:14

Processo Desarquivado

09/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

08/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADOS: SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA, JOSUE PINHEIRO DA SILVA Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 94604068, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura, data conforme assinatura eletrônica. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7007462-35.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.593,06

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2023, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:40

Processo Desarquivado

03/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:47

Homologada a Transação

01/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:30

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:24

Mandado devolvido sorteio

09/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 12:01

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:27

Outras Decisões

16/12/2021, 15:28

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:39

SENTENÇA

•01/06/2023, 09:17

DESPACHO

•04/04/2023, 17:13

DESPACHO

•20/10/2022, 15:37

DESPACHO

•07/07/2022, 11:23

DESPACHO

•11/01/2022, 14:27

DESPACHO

•16/12/2021, 15:28