Acordo de Não Persecução Penal 7006388-18.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Cacoal - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS

OAB/RO 2736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

RENATO DIAS DA CONCEICAO

CPF

Reu

VANDERLEI GOMES DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:58

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de RENATO DIAS DA CONCEICAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de VANDERLEI GOMES DA CONCEICAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 10:32

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:27

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:44

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:58

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:08

Decorrido prazo de RENATO DIAS DA CONCEICAO em 22/01/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/12/2023, 09:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/11/2023, 11:57

23/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de VANDERLEI GOMES DA CONCEICAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 10:32

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:27

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 08:30

Juntada de outras peças

13/12/2023, 11:13

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:04

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/12/2023, 11:52

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 11:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

24/11/2023, 11:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2023 09:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.

24/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:26

Decorrido prazo de VANDERLEI GOMES DA CONCEICAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:27

Mandado devolvido sorteio

25/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:54

Mandado devolvido sorteio

22/10/2023, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7006388-18.2022.8.22.0007. REQUERIDO: RENATO DIAS DA CONCEICAO Advogado do(a) REQUERIDO: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o advogado acima mencionados da decisão de Id 97391036. Cacoal, 18 de outubro de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/11/2023 09:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.

17/10/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:28

Mandado devolvido sorteio

17/08/2023, 19:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2023 09:00 Cacoal - 1ª Vara Criminal.

18/07/2023, 09:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão

13/07/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:48

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de RENATO DIAS DA CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

25/06/2023, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:53

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/06/2023, 09:49

Recebida a denúncia contra RENATO DIAS DA CONCEICAO

14/06/2023, 08:41

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 10:53

DECISÃO

•16/10/2023, 13:45

DECISÃO

•13/07/2023, 11:56

DESPACHO

•14/06/2023, 08:41