Embargos à Execução 7061184-40.2023.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7061184-40.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: IURI DANIEL SERRATE FARIA, CPF nº 00789877252, AMAZON GERACAO DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 19283135000130, AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 84750538000103, CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA, CPF nº 59143410278 ADVOGADO DOS EMBARGANTES: MARIANE OLIVEIRA GALVAO, OAB nº RO9019 EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS DO EMBARGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7061184-40.2023.8.22.0001- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Vistos. Nesta data houve o encarte do malote digital, vindo os autos conclusos para informações e cumprimento do decidido pela Instância Superior. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo, dou prosseguimento ao feito. Proferida decisão naqueles autos, fica o Agravante/Requerente responsável em transladar cópia da referida decisão para estes presentes autos. Após, venham conclusos para deliberação. As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 0812349-12.2023.8.22.0000 seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pelo secretário do juízo. Cumpra-se o despacho de Id. 97494972. Porto Velho/RO, 16 de novembro de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Ofício n. 076/2023/GAB3ªVC Excelentíssimo Senhor Desembargador ROWILSON TEIXEIRA Relator do Agravo de Instrumento nº 0812349-13.2023.8.22.0000 – 1ª CÂMARA CÍVEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Após análise da inicial do agravo de instrumento, id. 98422518, constatou-se que toda matéria fática relevante foi levada ao vosso conhecimento de modo que nada tenho a contribuir. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7061184-40.2023.8.22.0001. EMBARGANTES: IURI DANIEL SERRATE FARIA, AMAZON GERACAO DE ENERGIA LTDA, AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CARLOS GILBERTO XAVIER FARIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: MARIANE OLIVEIRA GALVAO, OAB nº RO9019 EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A., RUA JOSÉ DE ALENCAR 2968, - DE 2727/2728 A 2967/2968 CENTRO - 76801-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho18 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Classe Processual: Embargos à Execução Vistos, 1. Associe-se estes embargos à execução à ação executiva. 2. Inclua-se o advogado(a) do embargado no cadastro destes embargos, bem como vincule-se no cadastro da execução, o advogado(a) do executado. 3. Emende o embargante a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 4. 4. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art.311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. 5. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. 6. Decorrido o prazo, intime-se as partes para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? usando o código: x=23100609101908100000093166340 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

19/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 08/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

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