Execução Fiscal 0002198-72.2015.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 161.778,79

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

LEILOIERO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA FEITOSA

OAB/RO 7861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

LEILOIERO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVANILDE AQUINO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:34

Publicado SENTENÇA em 08/07/2024.

08/07/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:47

Homologada a Transação

05/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 12:34

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 09:47

DECISÃO

•18/10/2023, 10:29

22/07/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:34

Publicado SENTENÇA em 08/07/2024.

08/07/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:47

Homologada a Transação

05/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2023, 08:28

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 0002198-72.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Em análise aos autos, verifico que foi deferida a suspensão do feito em razão do parcelamento da dívida (ID 80026424). Decorrido o prazo de suspensão fixado na decisão em ID 88230077, a parte exequente informa que a executada está cumprindo com o acordo de parcelamento da dívida e requer nova suspensão do feito. 1. Diante disso, SUSPENDO o feito por 6 (seis) meses, nos termos do art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supracitado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do cumprimento da avença, sob pena de presunção positiva, com a extinção e arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 18 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:41

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:40

Mandado devolvido sorteio

29/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 15:47

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:37

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 21:34

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

30/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

30/12/2021, 00:03

Outras Decisões

28/12/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 19:42

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:40

Outras Decisões

02/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:29

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:54

Outras Decisões

07/05/2021, 13:54

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:21

Outras Decisões

30/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:15

Outras Decisões

07/10/2020, 21:46

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2020, 19:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:31

Outras Decisões

24/08/2020, 18:31

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:35

Publicado DECISÃO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:12

Outras Decisões

01/06/2020, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:26

Conclusos para despacho

10/02/2020, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2020, 08:30

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:26

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 12:31

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

06/11/2019, 04:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:17

Juntada de certidão

04/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:10

Publicado DECISÃO em 25/10/2019.

23/10/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:19

Outras Decisões

22/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 13:11

Conclusos para despacho

03/09/2019, 09:38

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:11

Distribuído por migração de sistemas

23/08/2019, 10:57

DECISÃO

•14/03/2023, 11:29

DECISÃO

•29/07/2022, 17:00

DECISÃO

•28/12/2021, 19:42

DECISÃO

•02/08/2021, 10:40

DECISÃO

•02/08/2021, 10:38

DESPACHO

•07/05/2021, 13:54

DESPACHO

•30/11/2020, 19:21

DESPACHO

•07/10/2020, 21:46

DESPACHO

•24/08/2020, 18:31

DECISÃO

•01/06/2020, 18:12

DECISÃO

•22/10/2019, 11:19