Execução de Título Extrajudicial 7013070-41.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013070-41.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO SILVIO RAMOS MEJIAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 12:59

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000140, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799, - DE 2295/2296 AO FIM EMBRATEL - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON, OAB nº PR60345, GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: REGINALDO SILVIO RAMOS MEJIAS, CPF nº 42080410210, RUA ANA SOBRAL 5978, - DE 5861/5862 A 6047/6048 LAGOINHA - 76829-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 7013070-41.2021.8.22.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial, sendo que a parte executada NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. A parte exequente não apresentou novo endereço da parte executada. Ocorre que compete ao postulante diligenciar, localizar e indicar o endereço da parte contrária. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização do endereço do réu, certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário a CPE, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, conforme artigo 2º da Lei 9.099/95. A par disso, o arquivamento da presente ação não ensejará qualquer prejuízo à parte autora, já que o sistema PJE, pelo qual tramita o presente feito, possibilita o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada e/ou advogado habilitado nos autos. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO Porto Velho, 18 de outubro de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 11:43

Mandado devolvido sorteio

11/08/2023, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 18:48

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:55

DECISÃO

•22/11/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000140, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799, - DE 2295/2296 AO FIM EMBRATEL - 76820-776 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON, OAB nº PR60345, GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: REGINALDO SILVIO RAMOS MEJIAS, CPF nº 42080410210, RUA ANA SOBRAL 5978, - DE 5861/5862 A 6047/6048 LAGOINHA - 76829-714 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 7013070-41.2021.8.22.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial, sendo que a parte executada NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. A parte exequente não apresentou novo endereço da parte executada. Ocorre que compete ao postulante diligenciar, localizar e indicar o endereço da parte contrária. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização do endereço do réu, certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário a CPE, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, conforme artigo 2º da Lei 9.099/95. A par disso, o arquivamento da presente ação não ensejará qualquer prejuízo à parte autora, já que o sistema PJE, pelo qual tramita o presente feito, possibilita o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada e/ou advogado habilitado nos autos. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO Porto Velho, 18 de outubro de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz(a) de Direito