Acordo de Não Persecução Penal 0004156-39.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Vilhena - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

CASTRO LIMA DE SOUZA

OAB/RO 3048·CPF·Representa: Réu

SONIA APARECIDA SALVADOR

OAB/RO 5621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 07:08

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão

05/12/2023, 07:04

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 19:46

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:21

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 07:08

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

Documentos

DECISÃO

•05/12/2023, 09:46

SENTENÇA

•18/10/2023, 11:02

06/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão

05/12/2023, 07:04

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:36

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 19:46

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:21

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu(s): VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO INVESTIGADO: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, SONIA APARECIDA SALVADOR, OAB nº RO5621 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Vilhena Av. Luis Maziero, 4432, Jardim América, cep 76980-702, telefone (69) 3316-3626, e-mail: [email protected] 2ª VARA CRIMINAL Processo n.: 0004156-39.2019.8.22.0014 Classe: Acordo de Não Persecução Penal Assunto: Furto, Violência Doméstica Contra a Mulher Vistos. Consta dos autos que o beneficiário cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, já tendo sido, inclusive, extinta a punibilidade nos autos de acompanhamento do cumprimento do acordo (ID n. 97233394). Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito e determino o seu arquivamento. P.R.I.C. Arquive-se após o cumprimento do necessário e se não houver pendências. quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 11:02. Liliane Pegoraro Bilharva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:02

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

18/10/2023, 07:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 13:06

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA SALVADOR em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de CASTRO LIMA DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA SALVADOR em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de CASTRO LIMA DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:57

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 13:42

Publicado SENTENÇA em 21/10/2022.

20/10/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

19/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão

19/10/2022, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de CASTRO LIMA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA SALVADOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:15

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 10:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

09/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão

09/09/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 05:30

Decorrido prazo de VANDERLEI MATIAS DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:32

Distribuído por migração de sistemas

26/05/2021, 10:59

OUTROS DOCUMENTOS

•17/10/2023, 13:04

DECISÃO

•24/10/2022, 09:41

SENTENÇA

•19/10/2022, 11:34

DECISÃO

•09/09/2022, 10:16