Execução Fiscal 0017910-98.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0017910-98.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 21:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANOEL MESSIAS PEREIRA TAVARES, JOSE SALUSTIANO TAVARES - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ORLEILSON TAVARES MENDES, OAB nº RO10005 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0017910-98.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de MANOEL MESSIAS PEREIRA TAVARES, JOSE SALUSTIANO TAVARES, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 51816/00, 52436/01, 2344/03, 2345/03, 2346/05. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:55

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 12:36

DESPACHO

•24/07/2023, 09:11

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(79)