Cumprimento de sentença 7017896-81.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 73.559,19

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:13

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:04

Publicado DECISÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIA LIDIA BRITO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:28

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:13

Documentos

DECISÃO

•17/01/2024, 08:33

DESPACHO

•05/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:04

Publicado DECISÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIA LIDIA BRITO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:05

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILSON ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO ANTONIO MOREIRA, OAB nº RO1553, MARIA LIDIA BRITO GONCALVES, OAB nº RO318 EXECUTADO: Estado de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7017896-81.2019.8.22.0001

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7017896-81.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILSON ALMEIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LIDIA BRITO GONCALVES - RO318-B-B, FABIO ANTONIO MOREIRA - RO1553 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:06

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7017896-81.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILSON ALMEIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA LIDIA BRITO GONCALVES - RO318-B-B, FABIO ANTONIO MOREIRA - RO1553 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:46

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:17

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7017896-81.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: EDILSON ALMEIDA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ANTONIO MOREIRA - RO1553 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente intimada para juntar nos autos contr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:58

Expedição de RPV.

09/03/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:28

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

02/11/2022, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 09:36

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 17:19

Publicado DESPACHO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:20

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:53

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:06

Outras Decisões

28/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 21:59

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 07:53

Outras Decisões

07/10/2021, 07:53

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:31

Outras Decisões

17/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:54

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7017896-81.2019.8.22.0001. Apelante: Edilson Almeida de Souza Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) Advogada: Olívia Alves Moreira (OAB/RO 2212) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 20/02/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7017896-81.2019.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública

10/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 15:53

Juntada de certidão

29/11/2019, 10:35

Processo Desarquivado

29/11/2019, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2019, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 06:15

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:58

Juntada de Petição de recurso

03/10/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 07:48

Publicado SENTENÇA em 20/09/2019.

18/09/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 06:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:07

Julgado improcedente o pedido

16/09/2019, 17:07

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

01/08/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de contestação

21/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:44

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MOREIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:51

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE SOUZA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:07

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2019, 18:38

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 17:02

DESPACHO

•24/02/2023, 12:44

DESPACHO

•26/10/2022, 09:36

DESPACHO

•23/08/2022, 11:52

DESPACHO

•09/08/2022, 08:50

DESPACHO

•05/06/2022, 12:36

DESPACHO

•28/03/2022, 11:06

DESPACHO

•07/10/2021, 07:52

DECISÃO

•17/08/2021, 08:54

PETIÇÃO

•27/07/2021, 17:41

CERTIDÃO

•11/02/2021, 15:56

ACÓRDÃO

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DECISÃO

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DESPACHO

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DECISÃO

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PETIÇÃO

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CERTIDÃO

•11/02/2021, 15:56

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:27

DESPACHO

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OUTROS DOCUMENTOS

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SENTENÇA

•16/09/2019, 17:06

DECISÃO

•30/04/2019, 18:38

OUTRAS PEÇAS

•30/04/2019, 17:02