Execução de Título Extrajudicial 7002484-35.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.534,36

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RAMOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RAMOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RAMOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Parte requerida: ELIANE RODRIGUES RAMOS, RUA AMAPA 1583 PRIMAVERA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Em análise aos autos, observo que as partes compuseram acordo. Isso posto, estando regularizado o instrumento, sendo o objeto lícito e as partes capazes, não havendo qualquer vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, via de consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas processuais. A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002484-35.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.534,36 (mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras segunda-feira, 30 de outubro de 2023 às 10:00. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:01

Homologada a Transação

30/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/10/2023, 16:33

Mandado devolvido sorteio

25/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:06

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RAMOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RAMOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES RAMOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Parte requerida: ELIANE RODRIGUES RAMOS, RUA AMAPA 1583 PRIMAVERA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Em análise aos autos, observo que as partes compuseram acordo. Isso posto, estando regularizado o instrumento, sendo o objeto lícito e as partes capazes, não havendo qualquer vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, via de consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas processuais. A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002484-35.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.534,36 (mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras segunda-feira, 30 de outubro de 2023 às 10:00. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:01

Homologada a Transação

30/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

30/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/10/2023, 16:33

Mandado devolvido sorteio

25/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:06

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Parte requerida: ELIANE RODRIGUES RAMOS, RUA AMAPA 1583 PRIMAVERA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES RAMOS, CPF nº 00871043262, RUA AMAPA 1583 PRIMAVERA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA O(a) Oficial(a) de Justiça, após a citação/intimação, deverá indagá-lo(s) se possui(em) condições financeiras para constituir(em) advogado, devendo fazê-lo no prazo legal, caso contrário e querendo, deverá(ão) procurar o Núcleo da Defensoria Pública da Comarca em que reside para participação nas audiências designadas e defesa processual. O núcleo de referência em Cerejeiras-RO é localizado na Av.: ARACAJU Nº 827 BAIRRO: CENTRO CEP: 79.997-000 (69) 3342-3341. Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002484-35.2023.8.22.0013 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.534,36 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, do Código de Processo Civil, distribuída nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, da Lei 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado 117 do Fonaje: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Decorrido o prazo de pagamento voluntário (03 três dias úteis), com o mesmo mandado, o(a) Oficial de Justiça deverá penhorar os bens da parte executada até limite da dívida indicado na inicial. Caso haja penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a fim de que as partes conciliem acerca da dívida. Na hipótese de o devedor não ser localizado ou não haver bens penhoráveis, intime-se o devedor para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos moldes do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com o registro de que não cabe a citação ficta no rito da Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º). Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017, ADVIRTO às partes que: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Sirva esta decisão como: MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:06

Juntada de termo de triagem

04/10/2023, 07:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:01

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 10:01

DESPACHO

•18/10/2023, 11:06

19/10/2023, 00:00