Execução Fiscal 7002667-74.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.329,16

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

OSMAR NOGUEIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:13

Juntada de custas

19/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de OSMAR NOGUEIRA DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:39

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:04

Decorrido prazo de OSMAR NOGUEIRA DA ROCHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 18:05

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 18:05

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:13

Juntada de custas

19/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de OSMAR NOGUEIRA DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:14

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 11:08

DECISÃO

•22/04/2022, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:39

Juntada de outros documentos

12/01/2024, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:04

Decorrido prazo de OSMAR NOGUEIRA DA ROCHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 18:05

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: Municipio de Cerejeiras, AV DAS NAÇÕES 1919 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Parte requerida: OSMAR NOGUEIRA DA ROCHA, RUA AMAZOAS sn PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002667-74.2021.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da causa: R$ 1.329,16 (mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, diante da quitação do tributo devido, requereu a extinção processual pelo adimplemento do débito. A quitação do débito conduz à extinção da lide, uma vez que não há mais interesse em prosseguir com atos de constrição em face do executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Liberem-se eventuais constrições realizadas nos sistemas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 17:02

Processo Desarquivado

05/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:31

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 11:15

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de OSMAR NOGUEIRA DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:15

Mandado devolvido sorteio

22/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 07:06

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 10:30

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:10

Outras Decisões

12/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 12:07

DESPACHO

•12/01/2022, 11:09