Execução Fiscal 0003984-47.2012.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 0003984-47.2012.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 20:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:25

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de BENEDITO ANUNCIADO DE LIMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:52

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:14

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:47

Juntada de certidão

19/10/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Municipio de Cerejeiras, AV. DAS NAÇÕES, 1919, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Parte requerida: BENEDITO ANUNCIADO DE LIMA, RUA PIAUÍ, N. 1566, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003984-47.2012.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da causa: R$ 1.380,07 (mil, trezentos e oitenta reais e sete centavos) Parte Vistos. As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem acerca dos valores existentes em conta judicial vinculada aos presentes autos, e o exequente informou que os valores não lhe pertencem. Pois bem. Considerando que, por algum motivo, mesmo após a satisfação da dívida, restaram valores nas contas judiciais vinculadas a esses autos, bem como diante da necessidade de encerramento da conta unificada para o correto arquivamento dos autos, e, ainda, da ausência de manifestação da executada a esse respeito, mesmo após devidamente intimada, imprescindível se mostra a transferência do que restou para a conta centralizadora do TJ/RO, como forma de regularizar o andamento do feito e o consequente encaminhamento dos autos ao arquivo. Assim, SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a transferência da totalidade dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos (número do processo em epígrafe) para a conta judicial centralizadora de titularidade do TJ/RO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG, ficando advertida a instituição bancária que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", deverá ser encerrada, fazendo imediatamente prova nestes autos quanto ao saldo remanescente, a realização da transferência e o encerramento da conta. Após a comprovação supra, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO ENDEREÇO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R. Portugal, NUM 2468 - SETOR B, Cerejeiras - RO, 76997-000 Cerejeiras quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 11:07. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 20:52

DESPACHO

•18/10/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Municipio de Cerejeiras, AV. DAS NAÇÕES, 1919, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Parte requerida: BENEDITO ANUNCIADO DE LIMA, RUA PIAUÍ, N. 1566, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0003984-47.2012.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da causa: R$ 1.380,07 (mil, trezentos e oitenta reais e sete centavos) Parte Vistos. As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem acerca dos valores existentes em conta judicial vinculada aos presentes autos, e o exequente informou que os valores não lhe pertencem. Pois bem. Considerando que, por algum motivo, mesmo após a satisfação da dívida, restaram valores nas contas judiciais vinculadas a esses autos, bem como diante da necessidade de encerramento da conta unificada para o correto arquivamento dos autos, e, ainda, da ausência de manifestação da executada a esse respeito, mesmo após devidamente intimada, imprescindível se mostra a transferência do que restou para a conta centralizadora do TJ/RO, como forma de regularizar o andamento do feito e o consequente encaminhamento dos autos ao arquivo. Assim, SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a transferência da totalidade dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos (número do processo em epígrafe) para a conta judicial centralizadora de titularidade do TJ/RO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG, ficando advertida a instituição bancária que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", deverá ser encerrada, fazendo imediatamente prova nestes autos quanto ao saldo remanescente, a realização da transferência e o encerramento da conta. Após a comprovação supra, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO ENDEREÇO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R. Portugal, NUM 2468 - SETOR B, Cerejeiras - RO, 76997-000 Cerejeiras quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 11:07. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de BENEDITO ANUNCIADO DE LIMA em 23/10/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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