Cumprimento de sentença 7002319-22.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.904,28

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ

OAB/SP 352718·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

AV JUSCELINO KUBITSCHEK N 1830 VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - CEP 04593-900

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

ALEXSANDER SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2026.

19/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

19/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:18

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ALEXSANDER SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:36

Publicado DECISÃO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:22

Todas as movimentações(159)

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2026.

19/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

19/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:47

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 13:18

DECISÃO

•12/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:18

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ALEXSANDER SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:36

Publicado DECISÃO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 09:06

Nomeado perito

12/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:00

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 02:37

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:11

Publicado DECISÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:02

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:12

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

10/12/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:08

Determinada diligência

09/12/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:07

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/12/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:27

Determinada diligência

05/12/2024, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:07

Juntada de despacho

07/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002319-22.2022.8.22.0013. RECORRENTES: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112A Polo Passivo: ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS ADVOGADO DO RECORRIDO: BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: BANCO BMG SA, PROCURADORIA DO BANCO BMG S.A ADVOGADO DOS Vistos. Analisando detidamente os autos, verifico que o eventual acolhimento dos Embargos de Declaração opostos implicará a modificação da decisão embargada. Por esse motivo, e de acordo com o § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestações, tornem-me conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, 24 de outubro de 2023 Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza RELATOR(A)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 DECISÃO Processo: 7002319-22.2022.8.22.0013. Embargante: BANCO BMG SA, PROCURADORIA DO BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112A Embargado (a): ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS Advogado(a): BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ, OAB nº SP352718A Relator: JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS Data da distribuição: 31/08/2023 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Recurso Inominado Cível Trata-se de Embargos de Declaração interposto em desfavor do v. acórdão proferido pelo r. Juízo da Vaga do Gabinete 2 da Turma Recursal 1. Os autos foram redistribuídos em 31/08/2023 à esta 2ª Turma Recursal, em razão da criação desta nova unidade judiciária. Contudo, a competência para conhecer dos presentes embargos é do órgão colegiado que proferiu a r. decisão impugnada. Diante disso, invocando por analogia a disposição expressa no art. 142 c/c art. 292, ambos do RI-TJRO, DETERMINO a devolução do presente feito, redistribuindo a/ao eminente relator/relatora prevento da vaga do Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal. Porto Velho/RO, 18 de outubro de 2023 José Augusto Alves Martins RELATOR

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:36

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de recurso

08/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:25

Publicado SENTENÇA em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

13/02/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:11

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 18:16

Proferido despacho

29/01/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC

02/12/2022, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC

02/12/2022, 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:58

Audiência Conciliação - Juizado(sala 02) realizada para 25/11/2022 09:54 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

25/11/2022, 10:09

Recebidos os autos.

25/11/2022, 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 09:54

Audiência Conciliação - Juizado(sala 02) designada para 25/11/2022 09:54 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

25/11/2022, 09:54

Recebidos os autos.

25/11/2022, 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 08:34

Juntada de certidão

17/11/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de ZILAMAR ROSA MISSIO DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:38

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:02

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.

11/10/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:57

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2022, 12:57

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 08:49

DESPACHO

•28/08/2025, 11:42

DESPACHO

•01/08/2025, 10:55

DECISÃO

•08/07/2025, 11:49

DECISÃO

•14/05/2025, 11:41

DECISÃO

•13/03/2025, 21:41

DESPACHO

•09/12/2024, 14:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 22:33

DESPACHO

•05/12/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 13:18

DESPACHO

•03/09/2024, 08:09

DECISÃO

•15/04/2024, 22:28

DESPACHO

•24/10/2023, 11:09

DECISÃO

•18/10/2023, 11:12

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•09/03/2026, 13:18

DECISÃO

•12/11/2025, 09:06

DESPACHO

•28/08/2025, 11:42

DESPACHO

•01/08/2025, 10:55

DECISÃO

•08/07/2025, 11:49

DECISÃO

•14/05/2025, 11:41

DECISÃO

•13/03/2025, 21:41

DESPACHO

•09/12/2024, 14:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 22:33

DESPACHO

•05/12/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 13:18

DESPACHO

•03/09/2024, 08:09

DECISÃO

•15/04/2024, 22:28

DESPACHO

•24/10/2023, 11:09

DECISÃO

•18/10/2023, 11:12

PETIÇÃO

•04/05/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 10:40

DESPACHO

•12/04/2023, 11:35

DESPACHO

•13/03/2023, 22:23

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:29

DESPACHO

•29/01/2023, 18:16

CERTIDÃO

•17/11/2022, 07:34

DECISÃO

•07/10/2022, 12:57