Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7047569-85.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.650,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

DELMINA BARCE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DELMINA BARCE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 01:32

Expedição de RPV.

18/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:21

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2024, 15:29

DESPACHO

•14/04/2024, 13:32

04/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 01:32

Expedição de RPV.

18/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

14/05/2024, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

14/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2024, 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:51

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 19:44

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELMINA BARCE ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Obrigação de Fazer / Não Fazer, Oncológico Processo 7047569-85.2020.8.22.0001 Vistos. Considerando que há decisão na Reclamação 0801582-47.2022.8.22.0000 suspendendo a exigibilidade do crédito aqui executado, o feito deverá ficar suspenso até o julgamento do mérito. Na hipótese de procedência da reclamação, fica extinta a execução, devendo a CPE arquivar os autos definitivamente. Na hipótese de improcedência da Reclamação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801582-47.2022.8.22.0000

18/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 10:30

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:01

Juntada de autos digitalizados

29/05/2023, 11:10

Conta Atualizada

03/04/2023, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:52

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:48

Juntada de petição

08/03/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:50

Outras Decisões

19/05/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:52

Publicado DECISÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 21:20

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:45

Publicado SENTENÇA em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 23:03

Julgado procedente o pedido

12/02/2021, 23:03

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 14:04

Decorrido prazo de DELMINA BARCE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:53

Juntada de Petição de contestação

06/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 09:49

Mandado devolvido sorteio

14/12/2020, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:32

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:37

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:29

Conclusos para decisão

08/12/2020, 17:14

Outras Decisões

08/12/2020, 09:10

Conclusos para decisão

07/12/2020, 21:21

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 21:21

DESPACHO

•18/10/2023, 11:31

DECISÃO

•02/06/2023, 12:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/05/2023, 11:10

DECISÃO

•22/07/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 09:50

DESPACHO

•27/10/2021, 12:11

DECISÃO

•15/09/2021, 08:16

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 09:43

DESPACHO

•12/07/2021, 13:27

DESPACHO

•19/05/2021, 07:24

DECISÃO

•23/03/2021, 10:12

SENTENÇA

•12/02/2021, 23:03

DECISÃO

•10/12/2020, 09:28

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•17/06/2024, 15:29

DESPACHO

•14/04/2024, 13:32

DESPACHO

•18/10/2023, 11:31

DECISÃO

•02/06/2023, 12:09

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/05/2023, 11:10

DECISÃO

•22/07/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 09:50

DESPACHO

•27/10/2021, 12:11

DECISÃO

•15/09/2021, 08:16

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 09:43

DESPACHO

•12/07/2021, 13:27

DESPACHO

•19/05/2021, 07:24

DECISÃO

•23/03/2021, 10:12

SENTENÇA

•12/02/2021, 23:03

DECISÃO

•10/12/2020, 09:28

DECISÃO

•08/12/2020, 09:10