Execução Fiscal 7005702-13.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7005702-13.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:38

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GRACA TAVARES BEZERRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GRACA TAVARES BEZERRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de juntada de ar

08/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:17

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/10/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005702-13.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: FRANCISCO GRACA TAVARES BEZERRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de FRANCISCO GRACA TAVARES BEZERRA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:10

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:15

DESPACHO

•24/08/2023, 09:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de FRANCISCO GRACA TAVARES BEZERRA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GRACA TAVARES BEZERRA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de Petição de petição

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