Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000313-18.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.227,79

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

CARLOS BATISTA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI

OAB/RO 3867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS BATISTA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 08:40

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 08:40

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:46

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:03

22/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 23:53

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:32

Publicado SENTENÇA em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 10:03

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:09

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão

11/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:54

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000313-18.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: CARLOS BATISTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS, MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS BATISTA, CPF nº 08660743172, RUA VALE DO PARAÍSO 2488 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS, CNPJ nº 06117440000100, AV. PORTO VELHO 1814 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Descontos Indevidos Defiro o pedido retro, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do comprovante de pagamento da RPV expedida, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao adimplemento da obrigação, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo assinalado, sem pagamento, faça-se conclusão para DECISÃO JUD'S. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:42

Expedição de RPV.

23/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2023, 10:33

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:17

Processo Desarquivado

27/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/03/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de CARLOS BATISTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:42

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:41

Juntada de despacho

04/11/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 11:56

Publicado DECISÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:39

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/06/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 22:10

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:32

Publicado DECISÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:09

Outras Decisões

12/05/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITIS em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:59

Publicado SENTENÇA em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:05

Juntada de diligência

30/01/2022, 21:40

Mandado devolvido sorteio

30/01/2022, 21:38

Juntada de Petição de diligência

30/01/2022, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:50

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:17

Outras Decisões

18/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 14:38

DESPACHO

•23/02/2024, 11:25

DESPACHO

•15/02/2024, 12:39

DESPACHO

•18/10/2023, 12:17

DECISÃO

•27/03/2023, 12:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 08:18

DESPACHO

•19/08/2022, 10:31

DECISÃO

•12/07/2022, 11:50

DECISÃO

•01/06/2022, 11:31

DECISÃO

•12/05/2022, 15:09

SENTENÇA

•12/04/2022, 10:50

DECISÃO

•18/01/2022, 18:17