Execução Fiscal 7015043-33.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7015043-33.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA Parte requerida: ADIANA BARBOSA, RUA MARANHAO 1947 SETOR 6 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015043-33.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 2.249,25 (dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. Houve bloqueio parcial de valores. Determinada a intimação da executada, a mesma compareceu ao fisco municipal efetuando o pagamento do saldo remanescente no valor de R$2.331.12, pugnando o exequente pela transferência dos valores bloqueados para a conta do Município e extinção do feito. De rigor a extinção face a satisfação integral do crédito, com anuência tácita da parte executada, que ao se defrontar com o bloqueio parcial no valor de 863,69, compareceu ao fisco municipal e quitou a integralidade do débito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Expedi alvará eletrônico de transferência dos valores bloqueados, conforme dados informados pelo exequente e espelho anexo. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 12:35. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

19/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ADIANA BARBOSA em 24/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Decorrido prazo de ADIANA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de custas

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADIANA BARBOSA em 23/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

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